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Proibição de discriminação de transexuais no trabalho aprovada por unanimidade
2015-03-06
Proibição de discriminação de transexuais no trabalho aprovada por unanimidade

 

Foi hoje a votação final global da proibição da discriminação com base na identidade de género no Código do Trabalho: desta vez todos os partidos votaram favoravelmente.

 
O PSD e o CDS-PP tinham-se abstido na votação inicial (na generalidade), tendo os restantes partidos votado a favor desta alteração. Alertámos então para o facto de os mesmos dois partidos terem há 10 anos votado a favor da inclusão da orientação sexual no mesmo Código e também na Constituição, tendo votado também em 2013 pela inclusão da identidade de género no Código Penal. Congratulamo-nos por todos os partidos terem agora demonstrado compreender a importância de explicitar na lei as categorias de discriminação socialmente relevantes como o é evidentemente a identidade de género.

 


Notícia DN:

Projeto de lei foi apresentado no parlamento pela deputada socialista Isabel Moreira.

A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global o projeto de lei apresentado pela deputada socialista Isabel Moreira para consagrar a proibição da discriminação de cidadãos transexuais nos locais de trabalho.
 
O texto deste diploma já tinha sido objeto de votação por unanimidade, na especialidade, em reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social realizada na quarta-feira.
 
Este projeto que "consagra expressamente a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho" foi apresentado em outubro passado pela deputada socialista Isabel Moreira.
 
"Seria incompreensível, em face da discriminação vivida diariamente em função da identidade de género no mundo do trabalho, que o legislador não introduzisse essa alteração no Código de Trabalho. Numa audição realizada pela subcomissão da igualdade, na Assembleia da República, no final da sessão legislativa passada, todas as forças políticas foram sensíveis a esta questão e ninguém se opôs", alegou Isabel Moreira quando apresentou o seu diploma.
 
Na votação na generalidade, realizada em janeiro passado, o projeto teve os votos favoráveis de todas as bancadas da oposição, sendo viabilizado pela maioria PSD/CDS através da abstenção.

in DN, 6 março 2015
 
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