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Sangue: BE pede audição do Presidente do IPST
2015-04-21
Sangue: BE pede audição do Presidente do IPST

22 de abril, cerca das 10h30, a Comissão Parlamentar de Saúde irá debater um requerimento do Bloco de Esquerda solicitando a audição do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), de modo a prestar os esclarecimentos acerca da implementação Resolução n.º 39/2010, de 6 de maio, efetivando a não discriminação de homens que fazem sexo com homens nas dádivas de sangue.

 
 Recorde-se que em 2010, a Assembleia da República (AR) aprovou um projeto do Bloco de Esquerda (BE), onde se “Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”. Aprovado por ampla maioria e sem qualquer voto contra, este projeto deu origem à Resolução da AR nº 39/2010, publicada no Diário da República, 1ª série, a 7 de maio de 2010.
 
Esta Resolução é constituída por duas deliberações, umas das quais recomenda ao Governo a “reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos, designadamente no que concerne a questões relativas à prática de relações sexuais entre homens”. Esta medida foi efetivada, uma vez que foram dadas orientações para que a pergunta “sendo homem, teve contato sexual com outro homem?” fosse retirada do questionário entregue ao candidato a dador de sangue.
 
A segunda deliberação desta Resolução estabelece que é da responsabilidade do Governo a “elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade exclusiva do próprio Ministério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco”.
 
Os anos passaram e este documento ainda não foi produzido, apesar das diversas insistências por parte do BE para aferir o ponto de situação relativamente à sua efetivação.
 
Em resposta a uma pergunta do BE, constatámos que este documento não foi emitido, tendo o governo decidido criar no IPST um grupo de trabalho sobre “Comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão de dadores”, que entrou em funções no dia 18 de dezembro de 2012. Este grupo é composto por “peritos da Direção Geral de Saúde, do IPST, de Serviços de Sangue Hospitalares, de Clínica de Doenças Infeciosas, de Epidemiologia, de Virologia, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e de Associações de doentes”.
 
Os prazos de funcionamento deste grupo divergem: na resposta à Pergunta 108/XII/2ª do BE, o governo menciona que este grupo de trabalho deverá apresentar resultados dentro de 120 dias. No entanto, na resposta ao Requerimento 102/AC/XII/2ª, diz-se que o grupo de trabalho “tem como objetivo apresentar ao Conselho Diretivo do IPST, IP, no prazo de seis meses após a sua primeira reunião, proposta de procedimento que enquadre adequadamente os comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão de dadores.”
 
Em qualquer dos casos, os prazos estão ultrapassados e continua sem nada se saber sobre o funcionamento deste grupo, o trabalho que desenvolveu, as pessoas que o constituem ou as conclusões a que terá chegado no âmbito do trabalho desenvolvido.
 
Não é compreensível nem aceitável que o IPST continue a postergar uma Resolução da Assembleia da República, aprovada por inequívoca maioria.
Não é compreensível nem aceitável que nada se saiba sobre o grupo de trabalho constituído no IPST e que a informação sobre o funcionamento do mesmo seja sonegada.
Não é compreensível nem aceitável que o IPST continue a discriminar homens que têm sexo com homens nas dádivas de sangue.
Não é compreensível nem aceitável que ainda não tenha sido emitido o documento normativo que proíbe expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual e que esclarece que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco, tal como decorre da Resolução n.º 39/2010, de 6 de maio.
 
(comunicado do BE, 21 abril 2015)
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