Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

BE quer saber se Governo mantém Hélder Trindade na presidência do IPST
2015-04-30
BE quer saber se Governo mantém Hélder Trindade na presidência do IPST

 A Comissão Parlamentar de Saúde recebeu hoje em audição o presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), Helder Trindade. Esta audição, solicitada pelo Bloco de Esquerda (BE), pretendia obter esclarecimentos acerca da implementação do disposto na Resolução n.º 39/2010, de 7 de maio, que determina a não discriminação de homens que fazem sexo com homens nas dádivas de sangue.

 
A Resolução n.º 39/2010, que teve na sua génese o Projeto de Resolução n.º 13/XI/1ª do BE aprovado por ampla maioria e sem qualquer voto contra, apresentava duas deliberações: a “reformulação de todos os questionários que contenham enunciados; e a “elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade exclusiva do próprio Ministério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco”.
 
A pergunta “se é homem, teve relações com outro homem?” acabou por ser retirada dos questionários do IPST. Mas o documento normativo, apesar das diversas insistências por parte do BE para aferir o ponto de situação relativamente à sua efetivação, nunca foi elaborado. Mesmo os prazos avançados pelo Governo para as conclusões do Grupo de Trabalho sobre “Comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão de dadores”, criado pelo IPST em dezembro de 2012, variam e não foram minimamente cumpridos. Primeiro, o Governo afirmou que os resultados seriam divulgados dentro de 120 dias, depois estabeleceu o prazo de seis meses de seis meses. Entretanto, decorreram mais de dois anos e meio, e nenhum resultado foi divulgado; refira-se que a larga maioria dos muitos grupos de trabalho criados por este Governo tem prazos bem inferiores (o “grupo de trabalho para proceder à avaliação da capacidade instalada e necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal continental”, criado pelo Despacho n.º 8190/2013, dispôs de 90 dias; o grupo de trabalho para avaliar as possíveis causas para a diminuição de transplantações de órgãos em Portugal, criado pelo Despacho n.º 16351/2012, dispunha de 120 dias, por exemplo).
 
Hoje mesmo, na audição parlamentar, Helder Trindade proferiu um conjunto de afirmações preconceituosas. De acordo com o presidente do IPST, “a prática de sexo com homens é um fator de risco”. Assim, na sua interpretação, o IPST não discrimina em função das “opções sexuais”, mas sim pelo facto de alguém ter sexo com homens. Para justificar esta sua afirmação, o presidente do IPST invoca as taxas de prevalência. Ora, esse critério não pode sustentar os inquéritos nem a seleção de dadores. Por exemplo, é sabido que a prevalência de infeção de VIH/ Sida na Região de Lisboa e Vale do Tejo é superior à das outras regiões do país. Isso não significa que “morar em Lisboa” possa ser considerado uma “prática de risco”, raciocínio segundo o qual deveria perguntar-se aos dadores se moram em Lisboa e, em caso afirmativo, serem impedidos de dar sangue, dada a prevalência elevada de infeção nesta região. Pelo contrário, o único critério seguro, rigoroso e exigente é o que indaga os comportamentos sexuais de risco. Não interessa saber se determinada pessoa tem práticas com alguém do mesmo sexo, mas sim se tem práticas sexuais de risco, independentemente de ser homem ou mulher. E são justamente essas perguntas que não estão a ser feitas.
 
Para o presidente do IPST, um homem ter relações sexuais com outro homem é um comportamento de risco. Esta afirmação é errada e discriminatória, resultando de um preconceito. O risco resulta da desproteção, não da orientação sexual. O que garante a segurança dos recetores sobre a segurança do sangue é saber que comportamentos de risco foram tidos e não a orientação sexual dos dadores. 
Constatando que a discriminação continua, que as afirmações de Helder Trindade as reproduzem e que o IPST deliberadamente não está a implementar uma Resolução da Assembleia, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
 
1. O Governo subscreve as afirmações de Helder Trindade, segundo as quais um homem ter relações sexuais com outro homem é um comportamento de risco, mesmo que essa relação seja protegida?
2. Perante as declarações hoje proferidas na Comissão Parlamentar de saúde, o Governo mantém a confiança política em Helder Trindade para que este continue a presidir ao conselho diretivo do IPST?
3.  Como justifica o Governo que uma Resolução da Assembleia da República (Resolução n.º 39/2010, de 7 de maio), aprovada por ampla maioria e sem quaisquer votos contra, não esteja a ser cumprida?
4.  O Governo está disposto a dar orientações para que o disposto na Resolução n.º 39/2010, de 7 de maio seja definitivamente implementado, no prazo de 90 dias?
 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2017
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2016
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English