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Aborto: mais uma tentativa de impor restrições humilhantes
2015-07-02
Aborto: mais uma tentativa de impor restrições humilhantes

Vota-se amanhã na Assembleia da República um projeto resultante de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que pretende voltar a impor restrições humilhantes a mulheres que pretendam interromper uma gravidez. Trata-se de uma iniciativa vingativa e indigna que obriga a uma rejeição inequívoca por parte de todos os grupos parlamentares. Qualquer posição de acolhimento ou até de abstenção face a este projeto será simplesmente chocante.

Quanto ao projeto entretanto apresentado pela maioria PSD/CDS-PP para introduzir taxas moderadoras excecionais para o aborto, ele é absurdo pela excecionalidade (como referiu o próprio Ministro da Saúde) e também é perigoso pela quebra de sigilo inerente a qualquer pedido de isenção de taxas moderadoras neste âmbito (nomeadamente por menores).

A ILGA Portugal subscreve não só a posição da UMAR, mas também as posições já tornadas públicas pela APF - Associação para o Planeamento da Família, pela P&D Factor - Cooperação sobre População e Desenvolvimento e pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

2 julho 2015

 
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