Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

Legislativas 2015: questionário, programas e debate
2015-09-02
LEGISLATIVAS 2015

A ILGA Portugal enviou a seguinte mensagem e questionário aos partidos que concorrem às próximas eleições legislativas:

A ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero tem, desde 1996, travado várias lutas para garantir a cidadania plena das pessoas LGBT – e tem alcançado algumas vitórias importantes, com o apoio de todas as pessoas e instituições que valorizam a liberdade, a igualdade e os Direitos Humanos. No entanto, a legislatura que termina em 2015 não permitiu os progressos que julgamos fundamentais na luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género - uma luta que está ainda no seu início e que exige a intervenção do Estado a par da sociedade civil.
 
É nesse sentido que gostaríamos de auscultar as vossas posições sobre estratégias e práticas de luta contra a discriminação das pessoas LGBT para podermos também partilhar com as/os nossas/os associadas/os e com o público em geral os vossos compromissos para com a Igualdade e com os Direitos Humanos. Pedimos por isso o resumo das vossas posições na tabela que se segue:
 
  Sim Não NS/NR
Fim da exclusão de mulheres solteiras e casais de mulheres no acesso à procriação medicamente assistida      
Reconhecimento legal da parentalidade em casais do mesmo sexo com filhas/os      
Fim da exclusão de casais do mesmo sexo no acesso à candidatura à adoção      
Fim da (reinstituída) exclusão automática de dadores de sangue gays e bissexuais      
Inclusão da categoria “identidade de género” no artigo 13º da Constituição      
Criação de uma lei quadro anti-discriminação (que inclua a proibição de discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género no acesso a bens e serviços, educação, saúde e proteção social)      
Garantia de acesso a cuidados públicos de saúde adequados e competentes (incluindo cirurgias) para pessoas trans      
Proibição de cirurgias genitais a crianças intersexo (com exceção dos raros casos em que representam perigo para a saúde)      
Promoção de campanhas públicas de sensibilização sobre discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género      
Transversalização das políticas públicas anti-discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género a todos os setores do Estado (incluindo saúde, educação, segurança, justiça, emprego ou segurança social)      
Promoção da recolha de dados por parte do Estado sobre discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género      
Promoção por parte do Estado de um programa de formação anti-discriminação das pessoas LGBT a profissionais de setores-chave (incluindo saúde, educação, segurança, justiça, emprego ou segurança social)      
 

 

 

 

 

As respostas serão conhecidas no debate que organizamos na Fundação José Saramago (Casa dos Bicos) no dis 8 de setembro, pelas 18h30.

Adiantamos ainda excertos relevantes dos programas eleitorais já apresentados publicamente pelos partidos com representação parlamentar e pelos partidos que, para além destes, também responderam ao nosso questionário (e foram também convidados a participar no debate).

  

BLOCO DE ESQUERDA (BE)

• Eliminação legal de quaisquer critérios centrados na orientação sexual na seleção dos dadores de sangue; Assegurar o cumprimento da proposta já aprovada na Assembleia da República, por iniciativa do Bloco de Esquerda, e que proíbe a discriminação de homens que fazem sexo com homens nas dádivas de sangue: 

• Remoção de critérios relacionados com orientação sexual e estado civil no acesso à procriação medicamente assistida; 

• Alargamento da possibilidade de adoção e acolhimento de crianças por parte de todos os cidadãos e cidadãs, sem nenhuma exclusão baseada na orientação sexual, dependendo unicamente de escolha com base no critério da capacidade parental; 

• Reconhecimento legal de todos os pais e mães homossexuais ou bissexuais que já existem e já formam uma família; 

• Remoção de critérios relacionados com a orientação sexual no acesso à parentalidade 

• Garantir o acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida

• Reconhecer o acesso à gestação de substituição 

• Reconhecimento dos direitos das pessoas trans e intersexo e adoção das recomenda- ções europeias quanto à despatologização do reconhecimento jurídico do género, ao reconhecimento de identidades não-binárias, à proibição de cirurgias corretoras e outros tratamentos não consentidos em bebés ou adultos que não estejam devidamente informados; 

• Reconhecimento da autonomia pessoal das pessoas trans e intersexo na decisão da alteração de sexo e nome no registo civil, com garantia de acesso a todos os cuidados de saúde através do SNS; 

• Criação de uma rede de cuidados contracetivos nas escolas, em parceira com associações e centros de saúde, incluindo a distribuição de preservativos e a consagração de um espaço curricular de educação sexual; 

 

LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR

3.13. As desigualdades com base na orientação sexual e na identidade de género devem ser enfrentadas completando os quadros legais necessários para a sua superação. Propõe-se o fim da exclusão de mulheres solteiras e casais de lésbicas no acesso a técnicas de procriação medicamente assistida, a garantia de condições de segurança a cada família através do reconhecimento legal da co-adoção por casais do mesmo sexo, o reconhecimento da importância da adoção enquanto paradigma de parentalidade positiva, acabando com a exclusão de casais do mesmo sexo na candidatura à adoção. No campo da discriminação por identidade de género, defendemos a inclusão desta categoria no artigo 13º da Constituição.

 

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)

Na prossecução do objectivo de uma efectiva política de igualdade importa prosseguir e reforçar medidas e orientações que combatam todos os tipos de discriminação.

 

PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" (PEV)

- Combater quaisquer formas de descriminação na sociedade portuguesa, por questões de género, cor, orientação sexual ou religião.

 

PESSOAS - ANIMAIS - NATUREZA (PAN)

80. Alargar a candidatura à adopção por casais do mesmo sexo

Porquê?

Esta candidatura é possível por parte de casais de sexo diferente e por pessoas a título individual. Os serviços competentes avaliam as famílias ou pessoas candidatas - e não há qualquer motivo para excluir desta avaliação casais de pessoas do mesmo sexo.

Para quê?

Para que as pessoas não vejam o seu direito inalienável de ser mãe/pai e a constituir família vedado devido à sua orientação sexual.

Como?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.

 

81. Co-adopção em casais do mesmo sexo

Porquê?

O governo Português está a violar os Direitos Humanos, negando a pais e mães um vínculo legal face às suas crianças.

Para quê?

Para dar às crianças o direito a este vínculo, com todas as implicações,responsabilidades e direitos associados às suas figuras parentais, que já reconhece como tal.

Como?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e

procedimentos actualmente em vigor. 

 

82. Incluir a identidade e a expressão de género no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa 

Porquê?

A identidade e expressão de género não estão ainda incluídas no artigo 13º (Princípio da Igualdade) da Constituição da República Portuguesa.

Para quê?

Este reconhecimento, acompanhado de uma revisão do restante ordenamento legal, é importante para legitimar e garantir que as pessoas trans tenham acesso a cuidados de saúde competentes, assim como o acesso a bens e serviços, educação e habitação.

Como?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.

 

83. Acesso à procriação medicamente assistida a mulheres solteiras e casais de mulheres

Porquê?

Em Portugal, o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) é proibido e punido caso a mulher não esteja casada ou unida de facto com um homem.

Para quê?

Para acabar com estas exclusões e discriminações, que são sexistas e violentas para as mulheres. 

Como?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor. 

  

PARTIDO SOCIALISTA (PS)

Ponto 19: 

CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUAL:

 

Assim, o PS propõe-se a reforçar esta abordagem integrada através das seguintes medidas:

• Elaboração de Livro Branco com vista à aprovação de uma Lei da Igualdade e Não Discriminação;

• Instituição de um Conselho Nacional da Igualdade e Não-Discriminação, como instância de coordenação dos serviços e organismos da Administração Pública com competências na área da Igualdade e Não Discriminação (v.g. CIG, INR, ACM, CITE, Comissão Liberdade Religiosa, etc.);

• Elaboração de um Plano de Ação para as Discriminações Múltiplas, que permita a estreita articulação dos planos de cada área de promoção da igualdade e combate às discriminações;

Combater a discriminação em função da orientação sexual: 

A última década foi determinante na implementação de uma agenda de proteção e promoção dos direitos fundamentais, assente na valorização do Princípio da Igualdade e na supressão das discriminações subsistentes na lei. Neste quadro, importa completar as alterações legislativas desencadeadas com a consagração jurídica da união de facto entre pessoas do mesmo sexo, em 2001, e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, bem como assegurar os direitos reprodutivos de todas as mulheres, independentemente do seu estado civil. Propõe-se a concretização das seguintes medidas para a colocação de Portugal, uma vez mais, na linha da frente dos países empenhados na igualdade: 

• Eliminar a discriminação no acesso à adoção e no apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (casados ou unidos de facto), permitindo o reconhecimento das famílias já existentes, consagrando o direito fundamental à constituição de família a todas as pessoas e assegurando o superior interesse da criança, hoje desprotegida por uma lei discriminatória; 

• Eliminar as restrições de acesso, que ainda subsistem na lei, às técnicas de procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo e por mulheres solteiras, determinando que a orientação sexual e o estado civil não são condicionante à constituição de família e ao acesso aos métodos científicos abertos à restante população; 

• Melhorar o regime da identidade de género, nomeadamente no que concerne a necessidade de previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo e de melhorar o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e transgénero; 

 

PORTUGAL À FRENTE (PSD/CDS-PP)

"Combater todas as formas de discriminação de género, nomeadamente através de ações de sensibilização e prevenção do bulling homofóbico"

 

 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2017
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2016
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English