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ILGA Portugal colabora com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
2015-09-11
MP Lisboa

Foi ontem disponibilizado no website da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, que contém um dos motores de busca de legislação mais utilizados em Portugal, um filtro de pesquisa de legislação intitulado "LGBT, Orientação sexual, Identidade de género" e que dá acesso aos diplomas de alteração que incluiram as questões da orientação sexual e identidade de género na legislação portuguesa.

Através deste filtro é agora mais fácil encontrar a legislação existente e aplicável às pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero em Portugal.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa é um órgão do Ministério Público, representando-o no Tribunal da Relação de Lisboa, e que abrange as Comarcas de: Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira.

 
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