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ILGA Portugal submete relatório-sombra para a CEDAW
2015-10-09
UN

No âmbito da participação da sociedade civil nas sessões das Nações Unidas, a ILGA Portugal enviou um relatório-sombra a propósito da implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), ratificada por Portugal em 1980. Nesta 62ª sessão serão também revistos os seguintes países: Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Líbano, Libéria, Madagáscar, Malawi, Rússia, Timor-Leste e Uzbequistão.

No relatório submetido, a ILGA Portugal menciona os avanços legais alcançados em Portugal em matéria de reconhecimento de direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) mas também chama a atenção para os problemas ainda existentes, afetando em particular as mulheres LBT, e formula um conjunto de recomendações para Portugal.

A ILGA Portugal chamou a atenção para: o não reconhecimento legal de famílias LGBT e a impossibilidade de acesso de mulheres solteiras e casais de lésbicas a técnicas de procriação medicamente assitida; para a dificuldade de acesso de pessoas trans a cuidados de saude adequados e para a falta de informação sobre a realidade das pessoas intersexo em Portugal; para os crimes de ódio, violência doméstica e bullyíng contra pessoas LGBT e necessidade de formação de profissionais-chave e de políticas públicas adequadas; para as alterações à legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez, entre outras.

O nosso relatório pode ser consultado aqui:

 

Documentação: RelatorioSombraILGA_62CEDAW  
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