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Direito a ser mãe. Mais três meses em discussão
2015-11-28
Direito a ser mãe. Mais três meses em discussão
Serão mais três meses de discussão. As propostas para o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres e legalização da gestação de substituição baixaram à comissão de saúde sem votação, onde ficarão durante 90 dias, antes de regressar a plenário para serem votadas. Um resultado esperado, depois de a deputada comunista Paula Santos ter afirmado na quinta-feira que o partido estava disponível para “aprofundar o debate” na especialidade.
 
Dos partidos da esquerda, o PCP foi o único que até agora tem votado negativamente as propostas de alteração da lei. Se o fizesse novamente, os quatro projetos, apresentados por PS, Verdes, Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda (BE) – que além do alargamento da PMA apresentou a gestação de substituição – chumbariam. Terá sido a incerteza da possibilidade de o PCP se abster, algo que só fez na última votação da gestação de substituição, e a vontade que demonstrou de trabalhar as propostas na comissão de saúde, que levou os quatro partidos a apresentarem requerimentos para que as propostas descessem de imediato à discussão na especialidade para só depois serem votadas.
 
Moisés Ferreira, deputado do BE, explicou ao DN que aceitaram baixar o projeto à comissão de saúde porque quiseram que dessa forma “se chegasse a um consenso generalizado no alargamento das técnicas de PMA a todas as mulheres e na gestação de substituição”. Mas afirmou que não deixarão passar o prazo de 90 dias. “Não aceitaremos que seja uma réplica do que aconteceu na legislatura anterior, em que se arrastou por três anos. Queremos um compromisso com os outros partidos de que a discussão seja efetuada em 90 dias e depois possa ir a votação.”
 
Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, foi a primeira a reagir a mais este adiamento, classificando-o de “vergonha” e “hipocrisia”. “Em julho, após três anos de comissão, o PSD recuou e não levou o projeto de lei a votação final. Na altura, os partidos de “esquerda” consideraram a decisão inadmissível pois tinham-se perdido anos para não se chegar a uma conclusão. Agora que parte da decisão estava nas mãos deles, também recuam e voltam à mesma comissão. O adiamento desta decisão é brincar com a vida das famílias. É matar a esperança de todas as mulheres que aguardam um desfecho positivo para mudar a sua vida e ter um filho biológico”, disse.
 
Joana Freire nasceu sem útero e no ano passado escreveu a todos os partidos a pedir a alteração da lei para poder realizar o sonho de ser mãe. Não escondeu o desencanto de uma decisão que já viu acontecer e que a deixou, até agora, sem solução para ser mãe. “Estou triste. Este é um trilho que já foi feito na anterior legislatura e receio que o desfecho seja o mesmo. Não consigo perceber qual será o conflito do PCP neste tema. Disseram estar disponíveis para discutir... Mas estão a ter um papel de bloqueador. Espero que na comissão de saúde consigam esclarecer as dúvidas para votarem com consciência e acreditarem no projeto”, afirmou.
 
Também Isabel Advirta, presidente da associação ILGA Portugal, condenou a decisão de baixar os projetos para alargamento das técnicas de PMA sem votação. “Iniciámos a contagem decrescente. Muitas mulheres estão à espera há tempo de mais”, afirmou, referindo que “é uma questão de igualdade”. “Há uma falta de empatia pelos projetos familiares das mulheres. Foi um desapontamento enorme, estou indignada”, disse. O baixar à comissão de saúde para discussão, referiu, “é um sinal de vontade de negociar”. “Mas não me parece que haja espaço para dúvidas. Não houve vontade política de dar prioridade ao direito das mulheres. Aponto o dedo a todos os partidos”, disse.

 in DN, 28 novembro 2015

 
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