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Dossier Presidenciais: as posições das candidaturas em questões LGBTI
2016-05-21
PR16

A ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero tem, desde 1996, travado várias lutas para garantir a cidadania plena das pessoas LGBTI – e tem alcançado algumas vitórias importantes, com o apoio de todas as pessoas e instituições que valorizam a liberdade, a igualdade e os Direitos Humanos.

 

No dia 24 de Janeiro, somos tod@s chamad@s a votar para a eleição da pessoa Presidente da República. A ela, compete-lhe, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

 

Para ajudar à reflexão, disponibilizamos um conjunto de informações e opiniões que reunimos.

 

No Dia dos Direitos Humanos, a ILGA Portugal, enviou um questionário às diversas candidaturas, e igualmente convite para estarem presentes na cerimónia de entrega dos Prémios Arco-Íris 2015.

 

Obtivemos resposta ao questionário de apenas quatro candidaturas: Marisa Matias, Sampaio da Nóvoa, Jorge Sequeira e Edgar Silva.

Esteve presente na cerimónia o candidato Sampaio da Nóvoa, tendo Edgar Silva enviado um representante.

De referir igualmente que já em julho de 2015 Sampaio da Nóvoa visitou a Associação, a pedido da própria candidatura, e que tivemos aí oportunidade de partilhar pessoalmente as nossas principais preocupações.

 

Com excepção de Edgar Silva - que não especificou respostas, tendo informado que a sua carta de compromisso está “comprometida com o combate a todo o tipo de discriminações, onde se incluem aquelas em razão da orientação sexual, tal como está plasmado na Constituição da República - as três outras respostas ao questionário (Marisa Matias, Sampaio da Nóvoa e Jorge Sequeira) foram no sentido da promulgação de todos os diplomas.

 

INQUÉRITO PRESIDENCIAIS 2016

As questões apresentadas às candidaturas pela ILGA Portugal foram a ação que tomaria (promulgação, veto ou envio para o Tribunal Constitucional) dos seguintes diplomas:

1. Lei que põe fim à discriminação de mulheres solteiras ou casais de mulheres (casadas ou unidas de facto) no acesso à inseminação artificial e a outras técnicas de procriação medicamente assistida já disponibilizadas no Serviço Nacional de Saúde;

2. Lei que põe fim à discriminação no acesso de casais do mesmo sexo na candidatura à adoção;

3. Lei que permite o reconhecimento da identidade de género de pessoas trans com base na sua autonomia;

4. Lei que impede cirurgias genitais a crianças intersexo (com exceção dos raros casos em que representam perigo para a saúde);

5. Lei que proíbe a discriminação de pessoas em função da orientação sexual e identidade de género no acesso a bens e serviços, educação, saúde e proteção social;

6. Lei que alarga as técnicas de procriação medicamente assistida, passando a incluir a gestação de substituição, disponibilizada apenas para mulheres sem útero;

7. Lei que alarga as técnicas de procriação medicamente assistida, passando a incluir a gestação de substituição, disponibilizada também para homens e casais de homens.

 

POSIÇÕES PÚBLICAS ANTERIORES

Deixamos aqui um registo de algumas posições públicas anteriores de candidatas e candidatos.

 

António Sampaio da Nóvoa - www.sampaiodanovoa.pt

Carta de Compromisso – Combate às Desigualdades e Violência de Género

> http://files.sampaiodanovoa.pt/snap2016-carta-de-compromisso.pdf

Respondeu ao inquérito da ILGA no sentido da promulgação de todos os diplomas.

 

Cândido Ferreira - http://candidoferreira2016.pt

Num post em outubro de 2015 intitulado “Depois queixem-se”, Cândido Ferreira intitula a IVG e a adoção por casais do mesmo sexo como fraturantes. Mais informação aqui > http://candidoferreira2016.pt/depois-queixem-se

 

Edgar Silva - http://edgarsilva2016.pt

Respondeu ao inquérito da ILGA: “A candidatura está comprometida com o combate a todo o tipo de discriminações, onde se incluem aquelas em razão da orientação sexual, tal como está plasmado na Constituição da República.”

 

Jorge Sequeira - http://jorgesequeirapresidente.pt

Respondeu ao inquérito da ILGA no sentido da promulgação de todos os diplomas.

 

 

Maria de Belém - http://belem2016.pt

> defendeu, em declaração de voto, um nome alternativo para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aquando da votação parlamentar em 2010;

> nunca se mostrou favorável à adoção por casais do mesmo sexo, tendo um historial de faltas, votos contra ou abstenções em leis relativas a esta questão, bem como à coadoção;

> foi promotora, em 2006, do projeto de lei que resultou na exclusão de mulheres solteiras e casais de mulheres no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA); votou contra o fim da mesma exclusão em 2012;

Mais informações aqui > http://escrevergay.com/2016/01/20/maria-de-belem-em-falta-posicoes-e-a-ausencias-de-uma-candidata

 

Marisa Matias - www.marisa2016.net

Respondeu ao inquérito da ILGA no sentido da promulgação de todos os diplomas.

Enquanto candidata a deputada ao Parlamento Europeu, subscreveu também o compromisso da ILGA-Europe.

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa - www.juntosporportugal.pt

> Participou em fevereiro de 2010 na manifestação contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo;

> Defendeu em 2013 a realização de um referendo sobre a adoção de crianças por casais do mesmo sexo;

> Em dezembro 2015 recusou esclarecer se promulgaria a adoção por casais do mesmo sexo.

Mais informações aqui > http://escrevergay.com/2016/01/07/marcelo-rebelo-de-sousa-e-a-adopcao-um-passeio-a-sua-posicao-ano-apos-ano e aqui http://www.dn.pt/portugal/interior/recusa-esclarecer-se-promulgaria-adocao-por-casais-do-mesmo-sexo-4944674.html

 

Vale também a pena ler, para comparação das posições, a notícia que o Jornal de Noticias publicou no inicio de janeiro referente ao questionário enviado pela Agência Lusa às várias candidaturas > http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Eleicoes/Interior.aspx?content_id=4969567&page=-1

 

 

 
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