Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

Adoção por casais homossexuais volta ao Parlamento em fevereiro
2016-01-27
Parlamento

Os diplomas vetados pelo Presidente da República, relativos à adoção por casais homossexuais e às alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, vão ser debatidos no dia 10 de fevereiro e votados no mesmo dia.

A data foi fixada hoje na conferência de líderes parlamentares. De acordo com o regimento da Assembleia da República, se os diplomas forem reconfirmados sem alterações não carecem de voltar à comissão parlamentar para redação final, estando em condições de seguir para promulgação.

Segundo a Constituição da República, se a Assembleia da República confirmar, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, o voto de um diploma vetado, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

De acordo com as datas previstas, caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 09 de março, promulgar os dois diplomas.

PS, PCP, o partido ecologista os "Verdes" e BE já manifestaram publicamente a intenção de confirmar as duas iniciativas legislativas.

Na discussão dos diplomas, apenas pode intervir, e uma só vez, um dos autores dos projetos vetados, refere o regimento da AR.

A leitura das mensagens que acompanham o veto do Presidente da República, Cavaco Silva, foi marcada para o plenário de hoje.

O Presidente da República vetou o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo, e devolveu também à Assembleia da República as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), decisões divulgadas na segunda-feira.

No caso da adoção por casais do mesmo sexo, Cavaco Silva argumentou essencialmente que a alteração legislativa não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considera estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança", e, no caso da IVG, o Presidente justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

in JN, 27/01/2016

 

 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2017
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2016
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English