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ILGA Portugal alerta para a urgência da proteção e reconhecimento das pessoas trans e intersexo
2016-02-01
ILGA Portugal alerta para a urgência da proteção e reconhecimento das pessoas trans e intersexo

Ontem, 30 de janeiro 2016, o programa da RTP3 “Pela sua saúde” focou-se na prestação de cuidados de saúde a pessoas trans em Portugal. Os testemunhos são, mais uma vez, reveladores das dificuldades sérias que as pessoas trans ainda enfrentam no acesso à saúde – bem como da discriminação e da violência de que são alvo. O programa pode ser visto aqui: http://www.rtp.pt/play/p2237/pela-sua-saúde.

 

No dia 22 de janeiro a ILGA Portugal  teve uma audiência com o Ministro Adjunto e a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, onde alertámos para o muito trabalho que falta fazer para garantir que as pessoas trans têm direito a todos os direitos. Alertámos ainda para a urgência em reconhecer e proteger as pessoas intersexo – medida, aliás, que consta do Programa do Governo. Entregámos em mão muita documentação sobre os mais recentes desenvolvimentos internacionais nestas matérias (sejam legais ou clínicos), bem como um documento que sintetiza as principais medidas que é urgente aplicar e que aqui partilhamos:

 

 

Sobre os direitos das pessoas trans alertámos, em particular, para as seguintes questões:  

​(1) ​
A necessidade de rever a lei de reconhecimento legal da identidade das pessoas trans, respeitando a sua autonomia e auto-determinação, e indo de encontro aos mais recentes desenvolvimentos internacionais;
(2) 
A urgência em garantir que o SNS disponibiliza tratamentos médicos fundamentais para o bem-estar físico e psicológico de muitas pessoas trans – em particular, cirurgias genitais;

(3)   A necessidade de garantir que a prestação de cuidados de saúde a pessoas trans em Portugal é concordante com as guidelines clínicas internacionais;

(4)   A importância em terminar com o procedimento através do qual a Ordem dos Médicos avalia cada caso clínico, autorizando – ou não – o acesso a cirurgias genitais.

 

Sobre os direitos das pessoas intersexo alertámos, em particular, para as seguintes questões:  

​(1) ​
A urgência em garantir que em Portugal a integridade física das pessoas (incluindo bebés e crianças) intersexo é respeitada, e que nenhum tratamento médico é efetuado sem o seu consentimento;
(2) ​A importância da possibilidade de marcadores legais de género neutros, seja para crianças ou pessoas adultas;
(3)  A necessidade de realizar estudos e recolha de dados sobre as práticas médicas nesta área, bem como sobre as vidas e os desafios impostos às pessoas intersexo em Portugal;
(4) A necessidade de formação específica para profissionais de saúde, de ações e campanhas de sensibilização para o público em geral, e de criação de estruturas de apoio para famílias de bebés e crianças intersexo.

Aqui fica o documento apresentado.
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