Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

19 organizações sublinham a importância da igualdade no acesso às técnicas de PMA
2016-02-01
18 organização sublinham a importância da igualdade no acesso às técnicas de PMA
 O MDM e a Ilga Portugal produziram uma Declaração Conjunta, assinada por 19 organizações, sobre procriação medicamente assistida, que será entregue à Comissão Parlamentar de Saúde.
 
 
O objetivo é claro: promover o acesso de todas as mulheres, independentemente do estado civil e orientação sexual, à inseminação artificial e demais técnicas de procriação medicamente assistida.
 
Esperamos no final deste mês poder celebrar este importante passo no sentido da igualdade e do reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres.
 
Nesta Declaração Conjunta pode ler-se:
 
"Reconhecemos a importância da evolução técnico-científica e os avanços na discussão ética e politica sobre as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) no sentido de assegurar a igualdade de tratamento e oportunidades das mulheres, nomeadamente no campo da saúde e também da concretização do desejo de ter filhas/os. Há, porém, uma discriminação na lei em vigor, que limita o acesso a técnicas como a inseminação artificial ou a fertilização in vitro a mulheres casadas ou unidas de facto com homens, pressupondo ainda um diagnóstico de infertilidade.
 
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (UNESCO, 2005) reconhece o primado da dignidade humana, enfatizando a autonomia e a responsabilidade individuais e a não-discriminação. A atual discriminação no acesso a estas técnicas de procriação medicamente assistida contradiz estes princípios.
 
Recentemente, o Comité sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas (CEDAW) publicou os seus comentários e recomendações a Portugal decorrentes do último exame, que teve lugar no dia 28 de outubro de 2015, em Genebra. Destacamos a recomendação 45:
 
Portugal deve "adotar medidas legislativas (...) para assegurar o acesso a serviços de reprodução assistida, incluindo a fertilização in vitro, a todas as mulheres sem quaisquer restrições".
 
Assim, na sequência do trabalho que está já a ser desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Saúde, e também na sequência da eliminação da discriminação no acesso à candidatura à adoção por casais do mesmo sexo, incitamos os partidos com representação parlamentar a aprovar o fim da exclusão de mulheres solteiras e de casais de mulheres no acesso às técnicas de reprodução assistida que já são atualmente disponibilizadas para outras mulheres em Portugal, promovendo o acesso à saúde e os direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres."
 
Além da ILGA Portugal e do MDM, a declaração foi subscrita por mais 17 organizações que integram o Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (Associação de Mulheres contra a Violência, Associação Dress For Success Lisboa, Associação Espaços – Projectos Alternativos de Mulheres e Homens, Associação Mulher Migrante, Associação não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Associação Opus Gay, Associação para o Planeamento da Família, Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas, Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CIMH/CGTP-IN, FNAJ - Federação Nacional de Associações Juvenis, Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – CIVITAS, Mulher Século XXI, Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, Soroptimist International (Portugal) – Clube Porto-Invicta e UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta), enviada hoje para a Comissão Parlamentar de Saúde, para distribuição junto do Grupo de Trabalho sobre PMA - e também para os grupos parlamentares.
 
 
 

 

 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2018
Janeiro
2017
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2016
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English