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SOL: Adopção por casais gay volta à AR
2010-05-26
ILGA corta bolo à porta da AR

Promulgado o diploma que abre as portas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o BE promete voltar ao tema da adopção ainda nesta legislatura. «Com certeza que o faremos» , afirmou ao SOL o líder parlamentar bloquista, José Manuel Pureza, sublinhando que este é um compromisso que consta do programa eleitoral do partido.

Para já, e apesar de insistir que a norma do diploma do PS que proíbe a adopção aos casais gay é inconstitucional, o BE não vai avançar para o pedido de fiscalização sucessiva da lei (o que exigiria a assinatura de 23 deputados). Recorde-se que a norma que interdita a adopção a casais do mesmo sexo não chegou a ser julgada pelo Tribunal Constitucional – foi, aliás, o único artigo da proposta do PS que ficou fora da apreciação pedida por Cavaco Silva aos juízes do Palácio Ratton.

A questão poderá, no entanto, vir a colocar-se no futuro.

Um casal gay a quem seja vedada a adopção  pode tentar recorrer aos tribunais. Um tribunal cível, com base na nova lei, recusará admiti-la, mas os autores da acção podem suscitar, incidentalmente, ao Tribunal Constitucional que decrete a inconstitucionalidade da norma que veda aos casais do mesmo sexo  adoptar.

Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA-Portugal, diz que é «de admitir» que haja quem pondere recorrer à justiça. E chama a atenção para os problemas de parentalidade de homossexuais a exigir solução. «Já há casais em união de facto que têm crianças e em que só um deles é considerado progenitor» .

Miguel Vale de Almeida, deputado independente pelo PS e activista do movimento LGBT, defende que a «questão da parentalidade, nas suas várias dimensões, pode e deve levantar-se do ponto de vista da discussão política» . E acrescenta que «é preciso tirar ilações dessa discussão, que podem ser legislativas» . Ainda assim, admite que uma mudança com origem no Parlamento é um cenário mais improvável: «Não estar no programa do Governo é uma limitação».

Vale de Almeida sublinha, no entanto, que a surgir uma proposta que contemple a adopção por casais do mesmo sexo, votará a favor.

Face a um tema que divide a bancada do PS, não deverá ser caso único nas hostes socialistas: em Fevereiro, aquando da votação do casamento gay, oito deputados do PS votaram a favor dos projectos (do BE e Verdes) que defendiam o casamento e a adopção. E cerca de uma dezena de parlamentares entregaram declarações de voto afirmando-se também favoráveis à adopção.

Cavaco Silva anunciou a promulgação da lei dos casamentos gay com uma comunicação ao país, na segunda-feira. Reafirmando que está contra  a equiparação entre os casamentos e as novas uniões entre dois homens ou duas mulheres, justificou um não veto com a crise económica. Na previsão de que a maioria de esquerda reconfirmaria o diploma, disse preferir não desviar «a atenção dos agentes políticos» da resolução de crise económica.

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