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Adoção e codação confirmadas na AR
2016-02-10
Adoção e codação confirmadas na AR

 PS, BE, PCP, PEV e o deputado do PAN aprovaram diplomas que Cavaco Silva tinha vetado

A maioria de esquerda confirmou esta quarta-feira a aprovação dos decretos da Assembleia da República que vão permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, bem como o recurso das mulheres à interrupção voluntária da gravidez sem o pagamento de taxas moderadoras (e a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico).

Com esta votação, o Parlamento reconfirma dois projetos aprovados em votação final global a 18 de dezembro e vetados politicamente pelo Presidente da República a 25 de janeiro, obrigando agora o Chefe de Estado a promulgá-los no prazo de oito dias a partir do momento em que os diplomas cheguem ao Palácio de Belém.

A possibilidade de casais do mesmo sexo adotarem crianças obteve 137 votos a favor (de toda a esquerda, do PAN e de 19 deputados do PSD, entre os quais a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz).

Registaram-se 73 votos contra (todos das bancadas do PSD e do CDS) e ainda oito abstenções (a maior parte do PSD).

Quanto à interrupção voluntária de gravidez, o decreto foi aprovado com 119 votos a favor (PSBEPCPPEVPAN) e 97 contra (PSDCDS). Também neste caso Paula Teixeira da Cruz esteve ao lado dos grupos parlamentares da esquerda.

De notar que nem o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, nem o do CDS-PP, Paulo Portas, participaram nas votações.

Na discussão que antecedeu a votação, Sandra Cunha (BE) condenou os vetos de Cavaco, que classificou como um "ato mesquinho de um revanchismo inaceitável", lamentando que a decisão do tenha decorrido da "motivação e entendimento pessoal" do Presidente. E apontou o dedo às "palavras amargas" que sustentam o veto e que, prosseguiu, "pretendem tão tão só fazer vergar os direitos de homens, mulheres e crianças a uma visão ideológica do passado".

Isabel Moreira (PS) considerou que o debate não devia ser arrastado, sublinhando que o veto assentou em "mentiras", ao passo que o seu companheiro de bancada Pedro Delgado Alves falou num "dia bom para a democracia", em que se encerrou "um percurso [contra a discriminação] que demorou tempo de mais".

Pelo PCP, a deputada Paula Santos lamentou o "profundo revanchismo" do Chefe de Estado, referindo que Cavaco se limitou a seguir a sua "conceção ideológica, restritiva de direitos". "O Presidente tem direito à sua opinião, nós temos o direito de discordar dela", observou a comunista. E no caso da IVG, sublinhou mesmo que PSD e CDS "quiseram fugir ao debate público" ao aprovarem as alterações à lei na reta final da última sessão legislativa. "Qual é a justificação para a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico", questionou.

Para Heloísa Apolónia (PEV), o veto traduziu somente de um "ajuste de contas", lamentando que Cavaco não tenha pensado no "superior interesse da criança". "Nem daqui a cem anos Cavaco Silva consideraria que estes diplomas e estas matérias estavam discutidos", ironizou a ecologista. Linha de raciocínio parecida, de resto, à de André Silva (PAN), que criticou um "veto incompreensível" em "causas estruturantes" para o seu partido.

À direita, Fernando Negrão (PSD) salientou estar em causa "a discriminação entre casais heterossexuais e casais homossexuais" e não o "superior interessa da criança". Apoiando o veto presidencial sobre a adoção por casais do mesmo sexo, disse que o PR "foi coerente com vetos e mensagens anteriores" em que apelou - "e bem", realçou - a mais debate público sobre o assunto. E aproveitou para atacar a nova maioria: "Para a esquerda, em democracia o Presidente da República não tem direito à sua opinião. (...) Só há convicções do vosso lado, não há convicções em mais lado nenhum."

Já Vânia Dias da Silva (CDS) socorreu-se do princípio da igualdade no que respeita às taxas moderadoras, frisando que o Orçamento do Estado para este ano prevê a manutenção de taxas moderadoras na maior parte dos atos clínicos do SNS, algo que a esquerda rejeita para a IVG. "O pagamento de taxas moderadoras é uma coisa ideológica", interrogou a centrista.

Por sua vez, acerca da adoção por casais homossexuais recusou que esteja em cima da mesa "um direito de uns contra os outros", acrescentando que "o direito a ser adotado é um direito da criança", direito esse que prevalece sobre o direito a adotar. "A humildade das nossas incertezas leva-nos a valorizar o interesse das crianças. As dúvidas existiam e permanecem. Subsistindo dúvidas, não hesitamos no lado em que estamos: do lado do superior interesse da criança", rematou.

in DN, 10 fevereiro 2016

 
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