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Gisberta, 10 anos depois: o que foi feito e o que falta fazer?
2016-02-22
Gisberta, 10 anos depois: o que foi feito e o que falta fazer?

 

Assinalam-se hoje 10 anos do dia em que o corpo de Gisberta Salce Junior foi encontrado no fundo de um poço de 15 metros situado num prédio inacabado da Avenida Fernão Magalhães, no Porto. Gisberta, mulher trans, sem-abrigo, seropositiva e imigrante, morreu depois de, durante 3 dias, um grupo de 14 jovens entre os 12 e os 16 anos infligirem de forma contínua das agressões mais violentas que se pode imaginar. Cigarros apagados no corpo, penetrações anais com objetos de madeira - Gisberta, ou "homem com mamas" como lhe preferiam chamar, foi provocada, agredida, e violada, acabando por ser atirada ainda com vida para dentro de um poço, onde morreu.

Nem o estado de saúde visivelmente frágil, decorrente em parte de uma tuberculose em estado avançado, foi suficiente para que algum dos 14 jovens acudisse aos sucessivos pedidos de ajuda de Gisberta, que mais tarde confessaram terem ouvido. As idades dos agressores chocaram-nos a tod@s, e também nos vieram lembrar que a transfobia se aprende desde muito cedo, e que é fortíssima.

Meses mais tarde viria a ouvir-se pela voz da juíza na sentença do tribunal de menores que se tratou de "uma brincadeira que acabou mal" - aceitando a tese da morte por afogamento e "não em função das agressões". A acusação por homicídio não ocorreu e o caso não foi tipificado como crime de ódio. Estávamos em 2006 e o Estado Português negligenciava as pessoas trans que, como Gisberta, não viam reconhecida, desde logo, a sua identidade – negando a sua dignidade e a construção de projetos de vidas e o acesso aos direitos mais fundamentais: saúde, educação, emprego, proteção social ou justiça. 

Nos últimos 10 anos muitas coisas mudaram. E o Estado deu passos fundamentais para a não-discriminação em função da identidade de género, e para a igualdade e a proteção das pessoas trans. Apesar dos avanços absolutamente fundamentais que foram dados, a transfobia continua a ser forte e faltam ainda passos importantes para estarmos mais perto de poder afirmar que as pessoas trans têm, de facto, direito a todos os direitos. Neste sentido, preparámos um documento que sumariza os avanços legislativos ao longo destes 10 anos e os direitos que ainda é urgente garantir – nomeadamente na área da saúde e do reconhecimento legal da identidade. 

 

Leia aqui o documento

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