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No site da Segurança Social ainda só casais hetero podem adotar
2016-03-02
No site da Segurança Social ainda só casais hetero podem adotar

 Desde ontem que casais do mesmo sexo têm acesso à adoção, mas entidade responsável pelos processos mantinha ontem, no site, que apenas casais de sexo diferente o podem fazer

Mariana e Marta ligaram logo na segunda-feira a saber quais os documentos necessários para adotarem os respetivos filhos. É que Mariana teve Matias, há três anos, e Marta teve Maria Mar, há um mês. Desde ontem podem coadotar cada um dos filhos e tornar-se legalmente as mães plenas de Matias e Maria. Estão já a reunir os papéis e esperam hoje conseguir a última certidão necessária para avançar com o processo.

A ansiedade dos casais do mesmo sexo em ver reconhecidas legalmente as suas famílias, contrasta com a inação da Segurança Social. Desde ontem - o dia seguinte à publicação da alteração da lei da adoção - que os casais homossexuais podem aceder à adoção ou coadotar os filhos dos cônjuges, mas no site da Segurança Social as informações referem que apenas "duas pessoas de sexo diferente - se forem casadas" podem aceder à adoção plena. O DN questionou a instituição responsável em Portugal pelos processos de adoção de quais as mudanças necessárias nos serviços e de quando iam atualizar a informação para a adequar à lei em vigor, mas não obteve resposta.

Uma situação que não surpreende Isabel Advirta, presidente da associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero. "Penso que se trata de inércia dos serviços. É uma demora que acontece e que se deve à burocracia para mudar as coisas. Certamente será emendado", acredita. Recordando que "acontece muitas vezes, a lei mudar e os serviços demoraram a adaptar os formulários. Isso aconteceu com a lei do casamento em que os serviços demoraram imenso tempo a mudar os formulários, se calhar ainda há alguns que não o fizeram".

Apesar de não estranhar, Isabel Advirta lamenta a lentidão nas mudanças: "É extremamente importante que a informação chegue às pessoas. No dia seguinte ainda não estar tudo atualizado, não é grave, mas vamos estar atentos para que essa atualização se faça."

No distrito de Lisboa é a Santa Casa da Misericórdia que toma conta dos processos de adoção, que explicou ao DN não ser necessária nenhuma mudança dos formulários e que os técnicos estão todos prontos para começar a receber pedidos de adoção de todos os candidatos. Uma realidade comprovada por Mariana Martins.

Ela e a mulher Marta começaram na segunda-feira a tratar dos documentos para dar início ao processo de coadoção dos dois filhos. "Telefonei logo ontem [na segunda-feira] para a Santa Casa e disseram-nos todos os documentos que tínhamos de apresentar. A técnica que me atendeu foi extremamente simpática e muito prestável. Explicou tudo o que era preciso".

Depois deste contacto, Mariana e Marta arranjaram já "as certidões de nascimento, a de casamento e o o registo criminal das duas". Agora só falta "a declaração do médico de família a dizer que estamos aptas para adotar. Esperamos conseguir essa declaração amanhã [hoje]". Depois é só entregar os documentos e esperar a aprovação da adoção dos dois filhos.

A partir de ontem é possível um casal homossexual candidatar-se à adoção em conjunto de uma criança ou então um dos elementos adotar o filho do outro. É o que se passa no caso de Marta e Mariana. Cada uma delas é a mãe biológica de um dos filhos e agora vão coadotá-los para que passem a ter os seus dois nomes nas certidões de nascimento e a lei as reconheça como mães de igual direito dos dois.

Fica apenas a faltar que no momento do nascimento se possa logo fazer o registo com dois pais e duas mães. O que só pode acontecer, lembra Isabel Advirta, quando a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) for alterada e deixar de existir a averiguação da paternidade ou maternidade.

Esta é uma alteração que a maioria de esquerda no Parlamento também quer fazer. No final de novembro os projetos-lei do PS, BE, PEV e PAN para alargar a PMA e permitir a maternidade de substituição (vulgarmente designada "barriga de aluguer") baixaram à comissão da especialidade, sem terem sido votados. O objetivo é chegar a um consenso, nomeadamente com o PCP, para que estas medidas sejam aprovadas.

in DN, 2 março 2016

 
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