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Procriação assistida e barrigas de aluguer. PCP pode ser o jóquer
2016-03-09
Procriação assistida e barrigas de aluguer. PCP pode ser o jóquer

 18 de março. É a data-limite para qualquer alteração aos projetos de mudança da lei da procriação medicamente assistida (PMA): o alargamento das técnicas a todas as mulheres e a gestação de substituição. Em vez de uma proposta do grupo de trabalho criado no Parlamento para analisar estas matérias serão duas, uma para cada alteração. Uma questão de lógica por haver quatro projetos para o alargamento das técnicas de PMA, mas também a possível solução para a sua aprovação. Em dúvida está o voto do PCP. O sim daria a questão como resolvida e a abstenção pode jogar a favor da aprovação, com eventuais votos do PSD.

 
Os comunistas têm 15 votos e em caso de abstenção partem o Parlamento ao meio: direita com 107, os mesmos que os restantes partidos da esquerda. Ou mais um (108) se o PAN se juntar a eles, como fez com a adoção por casais homossexuais. As contas poderão não ser tão lineares com a liberdade voto do PSD e PS. Mas as eventuais abstenções ou votos contra dos socialistas poderão ser compensados pelos favoráveis e abstenções dos sociais-democratas.
 
"A dúvida com o alargamento da PMA é que há uma alteração da finalidade, que deixa de ser uma técnica para tratamento da infertilidade. Na gestação de substituição há a participação ativa de uma terceira pessoa com impactos que não podem ser ignorados. Muitas das nossas preocupações mantêm-se", disse Paula Santos, deputada do PCP. A mesma garantiu que a decisão que o partido tomar "terá em conta as posições de várias entidades" e sobre a pressão que existe, ainda mais quando o Parlamento tem maioria de esquerda, afirmou que, "embora exista esta fase, cada partido mantém a sua política". Na última votação sobre a gestação de substituição o PCP absteve-se.
 
E poderá ser esta a alteração mais difícil de passar. O alargamento da PMA tem o apoio de três partidos da esquerda e do PAN, enquanto na gestação de substituição ainda faltam certezas quando à decisão do partido dos animais e dos Verdes, que na última votação escolheu o sim. Da direita esperam-se os votos contra do CDS e PSD ao alargamento da PMA, embora na votação da adoção por casais homossexuais 19 deputados do PSD tenham votado a favor. Quanto à maternidade de gestação, terem criado uma proposta na legislatura passada poderá indicar votos positivos. O deputado Miguel Santos afirmou que "haverá liberdade de voto" e que não voltaram a apresentar a gestação de substituição porque não houve consenso na bancada.
 
Moisés Ferreira, deputado do BE, considerou que será difícil ao PSD argumentar contra uma proposta feita pelo próprio partido na legislatura passada e na qual o BE se baseou, tal como ao PCP mostrar-se contra uma solução que vem responder a questões de doença. "Em muitas audições encontrámos pareceres favoráveis à gestação de substituição, que é uma extensão natural do caminho que fizemos na PMA. Estas mulheres esperam que os deputados lhes deem uma resposta. Se algum dos projetos chumbar, o BE não desistirá nunca até que estejam ambos aprovados."
 
Do lado do PS, o alargamento da PMA faz parte do programa do governo. "Se podemos disponibilizar já um direito às pessoas com uma técnica que já existe, não há motivos para não avançar", disse a deputada socialista Isabel Moreira, referindo que a gestação de substituição ainda não foi discutida pelo grupo parlamentar, salientando que "ter um projeto que se dedique só a esta matéria dá-lhe mais força" e no qual votará a favor. Quando o BE apresentou a proposta, o PS disse que a indicação era o voto a favor. Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS, acompanhou a discussão dos últimos três anos: "Nesta como noutras matérias similares não haverá disciplina de voto. A intenção de acompanhar o BE mantém-se e a maioria vai votar a favor. Mas não posso garantir que sejam todos. A expectativa é enorme e pessoalmente acho que tem sido penoso para as mulheres. Sou convictamente uma defensora da gestação de substituição."
 
Votação indiciária no final do mês
 
Os projetos foram entregues em dezembro à comissão de saúde sem votação em plenário, com o compromisso de uma proposta final de lei em três meses. O prazo acabou a 27 de fevereiro. Durante esse período o grupo de trabalho fez 11 audições, aguardando os pareceres do Conselho Nacional de PMA e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que têm até dia 11 para os enviar. Dia 18 é prazo-limite para alterar os projetos que substituem os inicialmente apresentados e dia 29 é a votação que dá indicação da intenção de voto dos partidos. Na primeira oportunidade, os projetos vão a Plenário.
 
A proposta de alargamento da PMA junta os projetos do BE, PS, Verdes e PAN. Referem-se a esta técnica como um método complementar de procriação, acessível a todas as mulheres maiores de 18 anos, sem interdições psiquiátricas e dá um prazo de 120 dias para regulamentação após a publicação da lei.
 
Em separado, a proposta da gestação de substituição, apenas contemplada pelo BE, mas que replica o projeto trabalhado na legislatura passada entre PSD e PS. A técnica é para mulheres que não podem gerar no seu útero, não pode existir qualquer tipo de negócio ou pagamento, a não ser custas relacionadas com o seguimento da gravidez e o processo tem de ser autorizado pelo Conselho Nacional de PMA. Para os incumpridores há uma pena prevista de dois anos de prisão. A regulamentação tem de ser aprovada até 120 dias após a publicação da lei.
 
in DN, 9 março 2016
 
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