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Burocracia adia nova lei da PMA
2016-03-29
Burocracia adia nova lei da PMA

NOTA PRÉVIA

Como aconteceu com outras questões relativas à parentalidade no passado recente, continua a haver manobras dilatórias para evitar a igualdade no acesso à PMA para todas as mulheres. 
O prazo para votação em plenário já foi largamente ultrapassado - e o PSD pede agora novas audições para clarificações sobre pareceres escritos enviados finalmente, já fora dos prazos estabelecidos.

A igualdade é urgente, sobretudo para as mulheres que esperam há muito pelo acesso a estas técnicas em Portugal. Desde 1988 que as técnicas de PMA estão disponíveis para todas as mulheres em Espanha. Aqui, continua a criminalizar-se o recurso a estas técnicas para mulheres solteiras ou casais de mulheres. 
É evidente que não há justificação para a nossa lei atual.

Esperamos poder celebrar também a igualdade neste plano muito em breve - e continuaremos a acompanhar de perto as posições dos diferentes partidos nesta matéria.

 

notícia Expresso:

Um requerimento do PSD para pedir novas audições empurrou a nova lei da procriação medicamente assistida pelo menos mais uma semana. Aquela que seria a última reunião do grupo trabalho parlamentar ficou marcada pela burocracia

 
Perante o empate, o adiamento. A última reunião do grupo de trabalho da procriação medicamente assistida (PMA) estava prevista para esta terça-feira, mas um requerimento apresentado segunda pelo PSD obrigou ao adiamento de pelo menos mais uma semana. O dia 29 de abril passou a ser a nova data limite
 
A questão não foi de fácil de decisão. O requerimento do PSD apresentado segunda-feira, que pedia a audição pessoal do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), foi votado e resultou num empate, já que o PCP esteve ausente da reunião. De um lado contra o requerimento, que obrigaria a um adiamento, estavam PS (duas deputadas) e Bloco de Esquerda (um deputado). Do outro, PSD (quatro deputados) e CDS (uma deputada), naquela que foi a segunda presença dos centristas no grupo de trabalho da PMA.
 
No que a esquerda via um empate, o PSD insistia que era uma vitória, por ter mais deputados presentes na sala. O impasse gerou a um pedido de consenso pela presidente do grupo de trabalho. Prevaleceu a proposta de Isabel Moreira, do PS, que sugeriu que as audições fossem marcadas no prazo de uma semana, adiando as votações indicativas para a próxima semana. Antes que ficasse decidida uma proposta que correspondia ao requerimento apresentado pelos sociais-democratas, ainda houve novo impasse. Miguel Santos, do PSD, chegou a pedir um parecer jurídico interno ou um pedido de esclarecimento à mesa da AR, por defender que o requerimento tinha sido aprovado, já que estavam mais deputados a votar contra. Levou algum tempo a que o parlamentar aceitasse a proposta dos partidos de esquerda, apesar desta atender ao requerimento que o seu partido apresentou segunda-feira. O deputado chegou a acusar o PS de "obstaculizar" as audições dos dois conselhos até ao limite, mesmo depois de estas terem sido aceites. "Respondemos a um pedido de consenso por parte da presidente do grupo de trabalho", frisou Isabel Moreira.
 
Numa altura, em que a discussão se centrou no resultado da votação sobre o requerimento, Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, sublinhou que "não valia a pena que o grupo de trabalho ficasse dependente de pareces jurídicos" e apoiou a audição das deferidas autoridades com a máxima urgência possível.
 
Na base do requerimento do PSD estão dois pareceres - da CNPMA e da CNECV - que chegaram ao grupo de trabalho fora do prazo. Os dois conselhos deverão ser ouvidos na maior brevidade possível. A última reunião está marcada para dia 29 de abril, mas os deputados esperam que a questão não leve tanto tempo a resolver-se.
 
GANHAR TEMPO
As audições de representantes destes organismos não deverão alterar o sentido das votações finais, daí que PS e BE tenham começado por as recusar. Em cima da mesa está o alargamento do acesso aos beneficiários da PMA, ou seja, todas as mulheres, solteiras, divorciadas e viúvas e casais de lésbicas, poderão fazer tratamentos de fertilidade para engravidar. A atual, que consta de 2006, só o permite a casais heterossexuais.
 
Para esta lei passar é necessário pelo menos uma abstenção do PCP, já que PS, BE, PEV e PAN votam a favor, o que dá 108 deputados. CDS deverá ser contra e o PSD está a contar com liberdade de voto. Na última discussão em plenário, em fevereiro de 2015, os comunistas votaram contra mas têm mostrado estar a acompanhar a evolução do tema. No mês de fevereiro, 19 instituições enviaram uma declaração conjunto à comissão de Saúde a pedir as alterações à lei, uma delas era a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN. O texto foi inclusivamente publicado no jornal "Avante!", órgão oficial do PCP.
 
De fora do âmbito desta lei fica a questão da maternidade de substituição, vulgarmente conhecida como barrigas de aluguer, que fazia parte do projeto do Bloco, mas será tratada à parte.
 
In Expresso, 29 março 2016
 
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