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DN: Mudar de nome no BI sem mudar de sexo
2010-05-27
Foto DN

O Bloco de Esquerda apresenta na próxima semana um projecto que prevê que quem mudar de sexo, mesmo sem ter feito uma operação, terá direito a ver a mudança consagrada oficialmente nos documentos de identificação. Hoje, é impossível fazê-lo: um homem português que se torne mulher continua identificado no BI como tendo um sexo masculino (ou vice-versa).

Depois do BE será a vez do PS a seguir na mesma direcção. Entre os socialistas, a matéria está a ser preparada por Miguel Vale de Almeida, activista de longa data nas causas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

A discussão no plenário só deve acontecer na próxima sessão legislativa, ou seja, depois das férias do Verão. Até ao final da actual sessão a agenda já está completamente tomada.

Ambos os projectos prometem polémica. E isto por causa da forma como se reconhecerá que alguém mudou de sexo. Não será exigida nenhuma cirurgia: um homem poderá passar a ser oficialmente mulher mantendo o pénis; uma mulher poderá passar a ser reconhecida oficialmente como homem mantendo a vagina.

O reconhecimento - seguindo, aliás, legislação europeia - será feito socialmente. Um médico e/ou um psicólogo que acompanhem o transexual vão ter de atestar legalmente que a vida social do requerente já não está conforme o seu sexo "oficial". Ou seja, revelando, por exemplo, que faz tratamentos hormonais. E então a mudança será reconhecida nos documentos de identidade .

Perante a conjugação de vontades entre o BE e o PS - embora os socialistas preferissem que a matéria não fosse colocada já na agenda política -, o mais natural é que uma lei seja aprovada. Mas a margem não é folgada, até porque se desconhece a posição do PCP, que, ao que tudo indica, não se deverá opor.

No PS o assunto foi matéria de compromisso eleitoral e, sendo assim, implica disciplina de voto (excepto para as duas deputadas independentes de filiação ideológica democrata-cristã, Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro). Assim, os 95 votos socialistas somados aos 16 do BE e ainda aos dois de Os Verdes (que nunca se oporá) somarão 113; em sentido contrário presume-se o CDS (21 deputados), o PSD (81), as duas deputadas independentes do PS acima referidas, somando isto dá 104 votos contra (e pode ser que no PSD nem toda a gente vote no mesmo sentido, como aconteceu com o casamento gay).

Se o PCP (13 eleitos) se abstiver, a lei passa. Na verdade, só não passará se os comunistas alinharem com o CDS e o PSD, o que fontes internas consideram altamente improvável, mesmo reconhecendo que o partido resiste com dificuldade a legislação demasiado avant-garde. Tudo aponta para que na próxima sessão legislativa - até pode ser ainda este ano - o reforço dos direitos dos transexuais seja consagrado na lei.

in DN de 27 Maio 2010, por João Pedro Henriques

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