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PSD, CDS e PCP travam “barrigas de aluguer” mas ainda pode haver reviravolta
2016-04-23
PSD, CDS e PCP travam “barrigas de aluguer” mas ainda pode haver reviravolta

 A proposta do Bloco de Esquerda de legalização da gestação de substituição, as chamadas “barrigas de aluguer”, foi chumbada nesta quinta-feira por PSD, CDS e PCP na votação indiciária no Grupo de Trabalho da PMA – Procriação Medicamente Assistida (PMA). Mas ainda haverá uma hipótese de alteração deste resultado numa votação em plenário, já que o PSD, que agora votou segundo a orientação da direcção da bancada, deverá dar liberdade de voto aos seus deputados.

 
Porém, para que isso seja possível é preciso que, quando o assunto chegar à votação na Comissão de Saúde, no dia 27, o Bloco peça que o seu diploma — que já não é a proposta inicial que entrou no Parlamento mas sim um texto de substituição proposto pelo próprio partido — suba a plenário para ser votado. Refira-se que as propostas que estão em discussão no grupo de trabalho desceram à comissão sem qualquer votação na generalidade.
 
O Bloco de Esquerda divide-se agora entre o desânimo e uma réstia de esperança na questão da maternidade de substituição, que dependerá, se for votada no plenário, dos votos dos deputados sociais-democratas mais liberais nestas matérias. Mas terão que fazer contas igualmente com os socialistas mais conservadores, já que o PS, apesar de ter votado, como bancada, a favor na votação no grupo de trabalho, admite também dar liberdade de voto em plenário.
 
Citada pela agência Lusa, a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos afirmou-se “triste” com esta votação. “Criámos uma expectativa, justa, junto de algumas mulheres. Se as técnicas científicas nesta área podem resolver esta situação, porque não aprovar?”, questionou. Prometeu que, no seu caso, não vai desistir desta proposta, “até porque faz parte do programa de Governo”.
 
Apesar deste chumbo indiciário das “barrigas de aluguer”, os deputados do grupo de trabalho aprovaram um texto de substituição das propostas do PS, BE, PEV e PAN, apresentado pelos socialistas, que agrega outras propostas que alargam as técnicas de PMA a todas as mulheres, independentemente do estado civil e da sua orientação sexual — a lei actual restringe essas técnicas a casais heterossexuais. A PMA passa assim a ser considerada um método complementar de procriação em vez de estar restringida a casais que têm problemas de fertilidade.
 
A excepção foi o artigo sobre a inseminação post-mortem, que permitiria a utilização do esperma de um homem que já morreu, em que o PCP se juntou também aos sociais-democratas e centristas no voto contra. Esta proposta previa que essa utilização fosse possível desde que existisse um documento do dador a autorizá-la.
 
Apesar de se terem colocado ao lado da direita e terem votado contra a maternidade de substituição, os comunistas deram um passo em frente nas outras questões da PMA. Isso mesmo foi elogiado pela direcção da ILGA Portugal que, em comunicado, “congratulou-se” com a aprovação indiciária do alargamento das técnicas de PMA e com a “evolução da posição do PCP.
 
A associação classifica de “inaceitável” a discriminação que representa a actual lei portuguesa por permitir o acesso a estas técnicas apenas a mulheres casadas ou unidas de facto com homens e mediante um diagnóstico de infertilidade. E recorda, em contraponto, a lei espanhola que as permite a todas as mulheres desde 1988 — e que tem motivado o recurso de tantas portuguesas a clínicas do outro lado da fronteira.
 
A ILGA lembra também que, depois da igualdade para a adopção, “este é o passo que falta para haver igualdade plena em função da orientação sexual no campo da parentalidade”. E quando as alterações à lei entrarem em vigor poder-se-á, “enfim, celebrar o grau zero da discriminação na lei”.
 
in Público, 23 abril 2016
 
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