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ERC iliba Porto Canal após declarações polémicas de economista sobre gays
2015-07-07
ERC iliba Porto Canal após declarações polémicas de economista sobre gays

 A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou que as polémicas declarações do comentador Pedro Arroja sobre a adopção de crianças por casais homossexuais, no Porto Canal, devem ser “enquadradas no âmbito da liberdade de expressão e de opinião”, ilibando assim aquele canal televisivo de qualquer sanção numa deliberação recente sobre o assunto.

 
Esta posição do regulador dos media surge depois de a ERC ter recebido cinco queixas contra o Porto Canal referentes aos comentários de Pedro Arroja sobre a adopção por casais gay, que os queixosos consideraram serem “ignorantes, homofóbicos e machistas”.
 
As queixas foram recebidas pela ERC nos dias que se seguiram ao programa do Porto Canal Jornal Diário, emitido a 24 de Novembro de 2015. O comentador, convidado habitual no programa, opôs-se então à adopção por casais homossexuais dias depois de o projecto de lei que a permite ter sido aprovado no Parlamento pela maioria dos deputados, que Arroja considerou "filósofos de café".
 
Sobre a adopção por casais do mesmo sexo, o economista considerou que “do mal, o menos”: se tivesse que escolher entre um casal de duas mulheres ou de dois homens, escolheria o de duas mulheres, “porque dali eu poderia sair um atado, mas daqui eu sairia um brutamontes”. O comentador disse ainda que “é da conjugação dos homens e mulheres que podemos fazer uma sociedade viável”, justificando que “um homem sozinho só faz asneiras, incluindo violências: beber em excesso, conduzir o carro a 200 à hora”, e que uma mulher sozinha “fica sem saber o que fazer!”.
 
Depois, Pedro Arroja defendeu que uma sociedade exclusivamente formada por homens é “extraordinariamente violenta” e que, numa sociedade com apenas mulheres, “não muda nada, permanece sempre igual, é uma sociedade profundamente desinteressante”. E rematou afirmando que homens e mulheres “reagem de forma radicalmente diferente” e que o género é “determinado divinamente”, não podendo por isso resultar de uma escolha individual.
 
Em resposta às queixas recebidas, a entidade que regula a comunicação social considerou que não foram “ultrapassados os limites à liberdade de programação, nem atingidos direitos fundamentais de terceiros”, e que a opinião, “sobretudo quando minoritária ou contracorrente, deve ter o seu espaço […] sob pena de criação de um espaço mediático acrítico”.
 
Uma vez que as queixas foram apresentadas contra o Porto Canal, por permitir os comentários na sua antena, a ERC entendeu que, estando estes comentários inseridos num espaço de opinião, “aquelas opiniões só vinculam quem as profere, e não quem promove a sua apresentação”.
 
A ERC nota, por diversas vezes no documento, que este espaço nada tem a ver com informação e que, embora reconhecendo que a liberdade de expressão tem “naturalmente limites”, “as fronteiras que contornam o espaço de liberdade de comentadores são mais fluídas e latas que aquelas que norteiam a actividade jornalística”.
 
Uma das queixas sublinha o teor preconceituoso das declarações de Pedro Arroja sobre questões de género, afirmando que não foi respeitado o artigo 13.º da Constituição, onde se lê que “ninguém pode ser […] prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de […] orientação sexual”.
 
Pedro Arroja esteve também no centro da polémica quando, no mesmo mês de Novembro de 2015, se referiu às deputadas do Bloco de Esquerda como “aquelas esganiçadas”. Essa declaração motivou na altura um coro de críticas que culminou com a entrega junto do Ministério Público de um queixa, entretanto arquivada, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
 
in Público, 7 julho 2016
 
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