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Discriminação na doação de sangue prestes a terminar?
2016-08-20
Discriminação na doação de sangue prestes a terminar?

 A propósito de um artigo no Público, partilhamos um pequeno resumo da cronologia relacionada com a questão da discriminação na doação de sangue em Portugal:

- em 2010, a então Ministra da Saúde Ana Jorge, na sequência de uma Resolução da Assembleia da República, anunciou que a política do Ministério da Saúde na questão da dádiva de sangue era clara, no sentido de não eliminar ninguém com base na orientação sexual (o que acontecia com a pergunta que até aí ainda era colocada e gerava a exclusão: "Sendo homem, teve sexo com outro homem?"); o historial e a legislação podem ser encontrados aqui: http://www.ilga-portugal.pt/ficheiros/pdfs/sangue/sangue.pdf; as queixas que chegaram à ILGA Portugal depois desse momento foram pontuais e aparentemente relacionadas com a dificuldade de uniformização de procedimentos;

- em 2011, a nova Direção do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), nomeada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, passa a recomendar a exclusão de todos os homens que têm sexo com homens, o que admite primeiro em reunião com a ILGA Portugal e depois em audição no Parlamento; as queixas que chegaram à ILGA Portugal desde 2011 foram recorrentes, indiciando a mudança de política entretanto confirmada;

- o Governo de então (2011/2015) anunciou a criação de um grupo de trabalho para a revisão da norma relativa à doação de sangue (mantendo a exclusão durante todo o período de existência desse grupo de trabalho); durante muitos anos, tentámos sem sucesso participar nalguma discussão do grupo de trabalho, apesar da disponibilidade manifestada sistematicamente;

- em agosto de 2015, no final do mandato do Governo anterior, foi subitamente anunciada a decisão de passar de uma exclusão permanente para uma exclusão de todos os homens que tenham tido sexo com homens no último ano (que equivale a uma exclusão permanente para qualquer pessoa com atividade sexual minimamente regular); a reação da ILGA Portugal pode ser consultada aqui: http://ilga-portugal.pt/noticias/735.php

- em março de 2016, e já com o novo Governo em funções, tivemos uma audiência com o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde em que reiterámos a nossa posição face a esta questão e a necessidade de garantir práticas não discriminatórias e estigmatizantes (https://www.facebook.com/ilgaportugal/photos/a.353738113198.150592.316462263198/10153392329568199/?type=3&theater), tendo havido recetividade quanto à necessidade de procurar a melhor formulação dos critérios de exclusão;

- em abril de 2016, na sequência dessa audiência, tivemos uma primeira reunião com a Direção-Geral de Saúde para análise da norma que tinha sido preparada sob a égide do Governo anterior e na qual reiterámos o seu conteúdo discriminatório, propondo formulações alternativas que garantam critérios de seleção mais incisivos - e não estigmatizantes - e portanto uma forma de redução do risco residual do sangue recolhido;

- no final de maio de 2016 foi nomeado o novo Diretor do Programa Nacional para a Infeção pelo VIH/Sida, elemento fundamental do grupo de trabalho referido, pelo que a ILGA Portugal pediu em junho uma audiência com o Dr. Kamal Mansinho, que manifestou vontade de auscultar a posição da ILGA Portugal ainda que tivesse a necessidade prévia de se inteirar sobre a questão, uma vez que acabava de entrar em funções; aguardamos assim o agendamento de uma reunião para setembro em que possamos partilhar a nossa posição e reflexão sobre esta questão e em que possamos procurar conjuntamente uma formulação que possa servir também de exemplo nesta questão para muitos outros países da Europa.

A falta de auscultação da ILGA Portugal durante a legislatura anterior bloqueou efetivamente a eliminação da discriminação promovida pelo IPST em 2011; a auscultação da ILGA Portugal em 2016 permite ter uma expectativa de resolução desta questão. Mantemos, naturalmente, o empenho em conseguir atingir de forma célere uma solução que elimine a noção de grupo de risco e que garanta, pelo contrário, a qualidade do sangue com base em critérios associados a comportamentos (específicos) de risco.

 
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