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Crianças transexuais ainda não podem mudar de nome no registo civil
2016-10-08
Crianças transexuais ainda não podem mudar de nome no registo civil

 A Associação de Pais e Mães pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS) quer que a legislação nacional permita às crianças transexuais mudarem de nome no registo civil, lembrando que estas não são livres de serem quem realmente são.

 
O tema é controverso e pouco falado, motivando, por isso mesmo, uma conferência internacional que decorre durante o dia deste sábado, em Lisboa, e onde vai ser discutida a diversidade de género na infância, desde as questões legais à problemática nas escolas, juntando especialistas e ouvindo as famílias.
 
De acordo com a presidente da AMPLOS, "há cada vez mais crianças a fazerem o seu coming-out e a conversarem com os pais e a insistirem nas suas escolhas e nas suas manifestações de género".
 
Margarida Faria explicou que as pessoas transgénero são-no desde a infância e revelou que a AMPLOS tem acompanhado pais de jovens transgénero que assumem que desde muito precocemente, na sua infância, não se identificavam com o género com que tinham nascido ou com a forma como eram tratados.
 
Na opinião da mesma responsável, Portugal é um país "estandardizado", onde os papéis de género estão muito marcados, dando como exemplo o que sucede nas escolas, onde "as pessoas que lidam de perto com estas crianças não estão preparadas para as deixar ser quem são de uma forma livre" e onde as crianças são alvo de discriminação.
 
Em declarações à agência Lusa, a investigadora Sandra Saleiro, do Centro de Investigação e Estudos Sociais (CIES), do Instituto Universitário de Lisboa (IUL), disse que encontrou muitos casos de jovens que desistiram da escola, quando trabalhou na sua tese de doutoramento: Trans Géneros: Uma abordagem sociológica da diversidade de género.
 
"Muitos jovens desistem da escola porque além da discriminação mais activa há também outra discriminação pelo facto de as pessoas serem chamadas pelo nome pelo qual não se reconhecem", apontou, acrescentando que isso faz com que as crianças e jovens não se sintam incluídos.
 
A presidente da AMPLOS, por seu lado, explicou que está provado cientificamente que é aos três anos que as crianças descobrem a sua genitália e aos quatro sabem identificar-se como menino ou menina, conseguindo igualmente perceber "se são ou não crianças diferentes".
 
"A verbalização perante os pais podem acontecer aos sete anos de idade de uma forma muito assertiva", garantiu.
 
Nesse sentido, explicou que a partir dos sete anos as crianças estão aptas a fazer a sua transição social, ou seja, a assumirem-se com o género com o qual se identificam, razão pela qual entende que os registos escolares deviam ter o nome da criança em consonância.
 
"Isso é fundamental para a sua autoestima e para a sua integração social", sustentou, defendendo que o Ministério da Educação produza um documento que normalize essa opção.
 
Exigiu, por outro lado, que a legislação nacional permita às crianças mudarem de nome no registo civil, dando como exemplo o caso de uma mãe mexicana, que neste sábado vai contar o processo pelo qual passou até conseguir a mudança de nome da filha quando esta tinha 9 anos.
 
Para a investigadora Sandra Saleiro, uma coisa é certa: tem que haver procedimentos que salvaguardem os interesses das pessoas trans ainda em crianças.
 
"Não se pode estar a pensar nos direitos e garantias a partir dos 18 anos, porque não é a partir daí que se começa a experienciar a identidade de género. Há que salvaguardar os direitos destas crianças", defendeu.
 
Para a investigadora, as escolas têm que estar preparadas para receber estas crianças e tratá-las de modo a que elas possam expressar-se livremente em termos de género. 
 
in Público, 8 outubro 2016
 
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