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375 pessoas mudaram de género no registo civil
2017-01-07
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Novas regras para mudar identidade de género no registo civil baixam para 16 a idade mínima. Nas escolas pode ser antes. E deixa de ser necessário relatório médico
 
Em cinco anos, 375 pessoas alteraram o sexo no registo civil através da Lei da Identidade de Género, de 2011, que vai ser substituída. Diminui para 16 a idade mínima para mudar o género legal - de feminino para masculino ou vice-versa -, desde que a pedido dos pais e do menor, e deixa de exigir relatório médico. Também a lei vai mudar de nome, passando a ser o "direito à autodeterminação de género e da expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa". E pode mudar-se o nome e o género nos registos escolares mesmo antes dos 16 anos.
 
As alterações evitarão que outros estudantes passem pela mesma situação de Daniela Bento, 30 anos, finalista em Astrofísica e Astronomia e que trabalha em engenharia de software. Foi registado à nascença como Daniel, quis mudar o nome na faculdade sem o ter feito no registo civil e puseram-lhe obstáculos como, por exemplo, ter de fazer equivalências.
 
A antecipação da alteração do género na escola antes da idade mínima para o fazer legalmente visa evitar situações de discriminação destes adolescentes. Evitar, por exemplo, que o João responda por Maria perante colegas e professores quando não se identifica como mulher e tem uma imagem masculina. Estas são as situações mais recorrentes nas mudanças efetuadas nos registos civis portugueses desde a lei n.º 7/2011. Mudaram para o género masculino 202 cidadãos e, para feminino, 173, e o requerente mais novo tinha 18 anos e o mais velho 68.
 
"Esta lei não envolve questões que tenham que ver com as operações de mudança de sexo, mas sim com o registo civil, com a autodeterminação à identidade de género. Estamos a contribuir para melhorar direitos, liberdade e garantias de cidadãos e cidadãs portuguesas, para a igualdade de direitos e contra a discriminação destas pessoas", defende a secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, governante que tem dinamizado este processo.
 
O texto responde a muitas das reivindicações dos transgéneros e ativistas, como a ILGA - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero e a AMPLOS - Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual. Será apresentado na segunda-feira aos secretários de Estado e, se não registar objeções, poderá ir a Conselho de Ministros na mesma semana. O objetivo do governo é que vá ao Parlamento neste mês, altura em que também serão discutidas as propostas do BE e do PAN.
 
"Demos conta do que sentem os jovens que desde muito cedo se identificam com um género que não responde à imagem corporal. Jovens que fizeram tratamento hormonal mas que não podem mudar o nome, há uma incongruência entre o que sentem e a imagem. E, até agora, precisava de aprovação médica, o que é um atestado de menoridade aos trans - as pessoas sabem muito bem o que são, além de que na prática a mudança tem implicado mais restrições do que a própria lei", argumenta Nuno Pinto, presidente da direção da ILGA.
 
Transexual não binário
 
A ILGA criou o GRIT - Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade, que é coordenado por Daniela Bento, transexual cujo processo de mudança tem sido lento, e é assim que quer que continue. "Fui descobrindo ao longo do tempo e à medida que ia tendo mais informação, fui fazendo a minha própria desconstrução social." Nasceu homem, não se identifica sexualmente com o sexo feminino ou masculino, embora prefira a imagem de mulher. Corresponde ao transexual não binário: nem homem nem mulher. O mesmo acontecendo em relação às preferências sexuais. "Gosto de pessoas, independentemente do sexo ou da identidade de género", responde à pergunta que lhe fazem tantas vezes e que considera ser invasão da privacidade. "Pessoas que acabam de me conhecer, aliás, que nem sequer me conhecem. Porque é que querem saber?"
 
Percebeu verdadeiramente o que se estava a passar com o corpo quando trocou Santarém, onde nasceu, por Lisboa, para estudar. Tinha 18 anos. Entrou no Instituto Superior Técnico em Matemática, trocando-o pelo ramo de Astrofísica e Astronomia, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Conheceu a ILGA e voluntariou-se em prole dos LGBT, em especial dos transgéneros.
 
Tem um ar andrógino, usa calças ou saias conforme a disposição do dia, o mesmo acontecendo com a maquilhagem. Só o ano passado, quando mudou a identidade de género no registo civi, começou a tomar bloqueadores de testosterona (para atenuar a masculinização). Neste ano irá iniciar o tratamento hormonal, não prevendo para já fazer a cirurgia para mudar o órgão genital.
 
Margarida Faria, presidente da AMPLOS, dá como exemplo as boas práticas de países como Malta e o Chile, ou da Comunidade de Madrid, que não impõem um limite mínimo para a mudança da identidade de género no registo civil e que serviram de inspiração ao projeto lei. A associação defende que deve existir um desfasamento no tempo entre a mudança de sexo no registo civil e os tratamentos hormonais e cirurgias reconstrutivas. Atos médicos que necessitam de um parecer da Ordem dos Médicos, seja no público ou privado (ver texto ao lado), o que obviamente não se adapta a quem faz tratamento hormonal por sua conta e risco.
 
"A questão da saúde tem que ser articulada com as alterações da lei, as pessoas devem ter direito a serviços especializados para tratamento hormonal e para as cirurgias, sempre com respeito pela autodeterminação. Tem, também, de haver articulação com a Educação, para que as crianças possam ter na escola a identidade com que se identificam", diz Margarida Faria.
 
As recomendações aceites, segundo a secretária de Estado, que sublinha que a lei contempla as questões de saúde e educativas. E vai mais longe em relação ao estipulado atualmente, incluindo as questões do intersexo ( quem nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa no típico sexo feminino ou masculino). A nova lei proíbe a prática de tratamento e intervenções cirúrgicas que impliquem modificações ao nível do corpo e das características sexuais desde que não estejam em causa complicações para a saúde.
 
Se aquela proposta tem o apoio de pais, transexuais e associações, o mesmo não acontece com a Ordem dos Médicos (OM), que concorda com a diminuição da idade para efeitos de registo civil. Nuno Monteiro Pereira coordena a comissão que emite pareceres para a mudança de sexo e critica o governo por não os ouvir, ainda mais por legislar neste capítulo a intersexualidade. "Não é uma disforia de género [como acontece com os transexuais], não têm problemas de identidade de género. A maioria dos casos não são pessoas que nascem com os dois sexos, desde o século XX estão registados dois em Portugal. O mais frequente é nascerem com ovários ou testículos e não terem os órgãos genitais externos correspondentes. Devem ser operados o mais cedo possível."
 
"É óbvio que a OM deve ser ouvida, mas não estamos a defender um princípio médico. O que acontece noutros países é que estão a operar esses bebés e com resultados diferentes, tornando-se adultos que não se identificam com o sexo", responde Catarina Marcelino. Acrescenta que haverá regras para o protocolo médico nestes casos, o que não acontece agora. "O médico é que decide, e, para mim, o mais importante é defender o interesse da criança."
 
Daniela Bento voltou à secretaria da faculdade depois de mudar o género no registo. Já não era caso único e alteraram os dados. Mudou toda a documentação e até o conseguir temeu passar por uma operação policial e repetir-se a cena de anos atrás. O polícia olhou para o Cartão de Cidadão, depois para Daniela e soltou uma gargalhada.
 
Cirurgias quase paradas no público
 
As cirurgias de mudança de sexo deixaram de se fazer no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em 2011. Passaram para o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra. O BE questionou o governo por não haver mais operações, o que suscitou a intervenção da Inspeção-Geral das Atividades de Saúde, em finais de 2016. Recomendou o reforço da equipa, a criação de uma consulta específica e a monitorização do serviço. Meses depois, o Ministério da Saúde indicou ao DN ter realizado mais uma operação, num total de 79, das quais oito faloplastias (mulher para homem) e dez vaginoplastias (homem para mulher), além de mamoplastias , mastectomias, cirurgias de feminização da face e lipoaspirações. A Ordem dos Médicos aprovou todos os pedidos apresentados o ano passado: 30. João Décio, o urologista que operava em Santa Maria, continua a fazê-lo, mas no Hospital de Jesus, numa média de 40 por ano. Todo o processo ascende a 15 mil euros.
 
In Diário de Notícias, 7 de Janeiro de 2017
 
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