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Declarações sobre Pessoas Trans no programa Queridas Manhãs
2018-01-18
Ilga comunicado trans
No seguimento das declarações prestadas esta manhã pelo cirurgião plástico Décio Ferreira no programa da SIC “Queridas Manhãs” sobre transexualidade e sobre a iniciativa legislativa anunciada pelo governo que visa garantir a autonomia das pessoas trans no reconhecimento legal da identidade, prestamos os seguintes esclarecimentos:
 
1. As declarações emitidas são claramente contrárias aos mais atuais desenvolvimentos científicos. É dever da ILGA Portugal esclarecer de forma rigorosa a opinião pública e defender sempre os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas trans.
 
2. Os profissionais de saúde que trabalham nesta área devem, sim, cumprir as orientações internacionais da World Professional Association for Transgender Health (WPATH). Mas pessoas trans não são doentes, não são uma doença, ao contrário do que foi dito no programa. A WPATH é clara ao afirmar que as pessoas trans experienciam a transexualidade de diferentes formas, e que nenhuma identidade é uma doença. Segundo a WPATH, qualquer diagnóstico clínico nesta área deve referir-se apenas ao sofrimento com significado clínico que várias pessoas trans vivenciam em determinados momentos da sua vida – nunca às suas identidades ou expressões de género, porque são as próprias pessoas que sabem quem são. Também a World Medical Association (WMA) afirma que "todas as pessoas têm o direito de determinar o seu próprio género e reconhece a diversidade de possibilidades a este respeito" e "exige que médicos/as defendam o direito de cada indivíduo à autodeterminação do seu género". A WMA afirma ainda que "a incongruência de género não é em si um transtorno mental; no entanto, pode levar a desconforto ou angústia, que é referido como disforia de género".
 
3. Mais: a WPATH defende ainda que os Estados devem legislar de forma a garantir que todas as pessoas trans tenham acesso ao reconhecimento legal das suas identidades, através de processos dignos e que respeitem os direitos fundamentais das pessoas trans. É exatamente isto que visam as iniciativas legislativas já apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN, e a medida anunciada pelo Governo.
 
4. Estas iniciativas separam de forma clara as esferas legal e da saúde. São muitas e graves as dificuldades que as pessoas trans enfrentam na área da saúde, para as quais a ILGA Portugal tem alertado há vários anos. São necessárias e urgentes várias medidas concretas nesta área, desde logo garantir que o Sistema Nacional de Saúde disponibiliza todos os tratamentos médicos necessários para o bem-estar físico e psicológico de pessoas trans. São vários/as os/as profissionais competentes a trabalhar nesta área, mas as declarações proferidas hoje revelam bem a importância da formação a profissionais de saúde. Continuaremos a trabalhar para garantir cuidados de saúde competentes para todas as pessoas, e também para garantir o acesso à identidade legal em processos dignos e respeitadores da autodeterminação das pessoas trans.
 
A Direção da Associação ILGA Portugal 
 
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