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Plataforma de denúncia para crimes de ódio contra pessoas LGBTI lançada no Parlamento Europeu
2017-09-28
parlamento europeu
O projeto UNI-FORM, financiado pela União Europeia, está disponível a partir de hoje na internet, na AppleStore e na GooglePlay, em Portugal, Espanha, Reino Unido, Bélgica, Malta, Hungria, Letónia, Estónia e Lituânia.
 
Em declarações à agência Lusa, a diretora executiva da associação ILGA-Portugal, Marta Ramos, adiantou que é “a primeira plataforma de denúncia específica na União Europeia”, que tem como fator inovador “a possibilidade de denunciar diretamente às polícias e encurtar a necessidade de se ter de ir a uma esquadra de polícia apresentar uma queixa”.
 
A plataforma pode ser utilizada por vítimas, testemunhas ou por qualquer outra pessoa que queira denunciar um incidente motivado pelo ódio.
 
Segundo a associação, as denúncias podem ser anónimas ou podem ser fornecidos dados pessoais que serão utilizados para processos de investigação formal.
 
Qualquer denúncia submetida será sempre rececionada pela organização LGBTI responsável no respetivo país e, caso a pessoa queira, poderá também ser rececionada pela força de segurança nacional, uma possibilidade que varia de país para país, de acordo com a respetiva legislação nacional.
 
Marta Ramos explicou que a plataforma surgiu da necessidade de perceber melhor a complexidade dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI.
 
“É uma necessidade não só das organizações não-governamentais e da sociedade, mas também de quem trabalha no terreno”, como forças de segurança ou serviços de apoio à vítima, adiantou.
 
Por outro lado, disse Marta Ramos, é importante que as pessoas percebam que podem ir diretamente a uma esquadra apresentar queixa, porque “a polícia não é o inimigo” e “está lá para receber as sua denúncias e para as tratar corretamente”.
 
Para a diretora executiva da ILGA-Portugal, é necessário também sensibilizar as pessoas para estarem atentas e denunciarem situações de que foram vítimas ou testemunharam.
 
“Falta um bocadinho de consciencialização para o que deve ser denunciado porque as pessoas LGBT têm uma experiência de discriminação e de violência muito marcada ao longo da sua vida e tendem a menorizar situações de que são vítimas e que podem configurar crime”, frisou.
 
A associação salienta que o abuso, violência e assédio homofóbico e transfóbico é um problema transversal na União Europeia, mas a informação disponível sobre a violência e assédio contra pessoas LGBTI é parca dada a dificuldade em denunciar estas situações.
 
Em 2016, a Ilga Portugal recebeu, através do Observatório da Discriminação, 179 denúncias de discriminação, 92 dos quais "correspondem à classificação de crimes e/ou incidentes motivos pelo ódio contra pessoas LGBT".
 
In Sapo 24, 28 de setembro de 2017
 
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