Dia (Inter)Nacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia

Ninguém fica para trás: igualdade, liberdade e justiça para todas as pessoas.

Mote 2024

Pretendes envolver-te, ou a organização que representas?

Preenche a Declaração de Envolvimento do IDAHOBIT 2024 junto da ILGA Portugal para registares e difundires as tuas ações.

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O que é o 17 de maio?

O 17 de maio foi criado em 2004 para alertar todas as pessoas – movimentos sociais, jornalistas, pessoas eleitas e lideranças de partidos políticos e de órgãos de soberania, pessoas que lideram a opinião pública, e da população em geral – para a violência e a discriminação que as pessoas LGBT+ sofrem todos os dias em todo o mundo, e foi celebrado pela primeira vez no dia 17 de maio de 2005.

O objetivo do movimento que criou o 17 de maio era – e é – o de focar o problema na homofobia e não na homossexualidade, na transfobia e não na identidade e/ou expressão de género, na LGBTfobia e não nas identidades e vivências LGBT+.

Em menos de uma década, o dia 17 de maio estabeleceu-se como uma das mais importantes datas para os Direitos Humanos e para as pessoas LGBT+ e para as suas famílias em todo o mundo.

Em Portugal, foi a 26 de junho de 2015 que a Assembleia da República aprovou por unanimidade, através da Resolução da Assembleia da República n.º 99/2015, a consagração do dia 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia, celebrando-se em simultâneo com o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.

Mais que uma data

O 17 de maio é mais que uma data no calendário. É uma oportunidade para reconhecer e perceber os desafios e dificuldades das pessoas LGBT+ em todo o mundo.

Da criminalização à violência; da discriminação no local de trabalho, casa e escola à falta de acesso a cuidados de saúde adequados e às mesmas oportunidades de trabalho e emancipação social; do acesso aos mesmos direitos até à visibilidade, as pessoas LGBT+ ainda enfrentam barreiras significativas para alcançar a igualdade e a cidadania plenas.

Este dia lembra-nos que a luta pela justiça social, pelos Direitos Humanos e, especificamente, pelos direitos das pessoas LGBT+ é contínua, e que cada pessoa e organização têm um papel a desempenhar na criação de um mundo mais inclusivo, mais digno e com mais equidade.

O 17 de maio não é uma campanha centralizada. Pelo contrário, é um momento em que todas as pessoas e organizações podem e devem agir publicamente. Locais de trabalho, espaços educativos, organizações comunitárias e políticas, órgãos de soberania, todas as pessoas em todo o lado devem posicionar-se do lado certo da história: pelos Direitos Humanos.

Porquê 17 de maio

A data de 17 de maio foi escolhida especificamente para comemorar a decisão da Organização Mundial da Saúde de desclassificar a homossexualidade como uma doença em 1990. Este foi, talvez, o primeiro passo no caminho que levará ao fim da última grande barreira e perseguição institucionalizadas ao longo da história da criminalização e patologização das identidades das pessoas LGBT+.

O Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia recebeu o reconhecimento oficial de vários Estados, de instituições internacionais, como o Parlamento Europeu, e de inúmeras autoridades locais.

A maioria das agências das Nações Unidas também assinala o dia com eventos e campanhas específicas, sendo um dos momentos mais importantes para a diplomacia internacional trabalhar em advocacia junto dos países e regiões que atentam contra os Direitos Humanos.

Porque importa?

Em 1990, 131 países ou regiões criminalizavam as vidas e identidades LGBT+.

Em 2024, 62 países continuam a criminalizar as vidas e identidades LGBT+.

Estes 62 países representam cerca de 23% da população mundial. Praticamente um quarto da humanidade vive onde as pessoas LGBT+ e as suas famílias são perseguidas, criminalizadas e punidas com multas, agressões corporais e mentais, e penas de prisão, incluindo prisão perpétua e pena de morte.

Mas não é apenas a criminalização.

Em 2024, 59 países continuam a ter legislação especifica para limitar a liberdade de expressão de pessoas LGBT+ e, destes 59 países, 30 têm também legislação especifica que visa limitar a visibilidade das vidas LGBT+ na comunicação social.

Mas não são apenas a liberdade de expressão e a invisibilidade

Em 2024, 59 países têm também legislação que limita ou proíbe a liberdade de reunião. Estes são países que criminalizam o trabalho de ativistas de Direitos Humanos, especificamente dos direitos LGBT+.

Alguns destes países fazem parte da União Europeia e/ou do Conselho da Europa, como a Hungria, Lituânia, Moldávia ou Turquia.

Portugal e o mundo

Portugal tem relações institucionais, comerciais e turísticas com vários países que atentam contra os Direitos Humanos e especificamente contra os direitos das pessoas LGBT+.

De todas as formas de discriminação e repressão institucionalizadas (através do direito constitucional, penal, administrativo, etc), Portugal tem relações institucionais e comerciais com 53 dos 62 países que criminalizam as vidas e identidades LGBT+.

E por cá?

Em Portugal, os crimes de ódio aumentaram 38% em 2023.

65,1% das pessoas consideram existir discriminação no país e 35,9% já a testemunharam. Os fatores mais relevantes da discriminação percebida e testemunhada em Portugal são o grupo étnico, cor da pele, orientação sexual e território de origem.

Dados de várias organizações de Direitos Humanos, relatórios oficiais, denúncias e relatos noticiosos de crimes perpetrados mostram inequivocamente que a discriminação e os crimes de ódio estão a aumentar em Portugal.

O discurso de ódio, os crimes de ódio, os ataques e os episódios discriminatórios que aumentam na sociedade portuguesa são o resultado imediato e direto da legitimação dos discursos extremistas e populistas, e têm de ter uma oposição forte, firme, inequívoca e de todos os setores da sociedade portuguesa.

Não podemos naturalizar o medo e o ódio.

Não podemos ser tolerantes com quem é intolerante.

Sabemos que a maioria da sociedade portuguesa está do lado certo da história. E é essa posição que é preciso visibilizar, demonstrar pública e inequivocamente.

Só com pessoas e entidades aliadas podemos continuar a lutar pelos Direitos Humanos e reforçar a Democracia. 50 anos depois da Liberdade, ela tem de ser uma realidade para todas as pessoas.

Sobre a campanha

O repto para a campanha foi iniciado pelo ativista anti-racista e LGBT+ Louis-Georges Tin, académico francês. Desde o primeiro momento que a Associação ILGA Portugal se associou à mesma, com a recolha de assinaturas para a petição internacional, e também para uma petição nacional, tendo, desde aí, trabalhado anualmente na sua dinamização.

No dia 17 de maio de 2005 a Associação ILGA Portugal entregou na Assembleia da República uma petição pela criação e reconhecimento deste dia.

Apesar do trabalho, e da recolha das assinaturas, infelizmente, foi preciso esperar uma década para que o Parlamento consagrasse o dia 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia.

Sobre o nome

Apesar de o dia 17 de maio ter sido inicialmente publicitado e conhecido como “Dia Internacional contra a Homofobia”, a petição iniciou-se como “à organização das Nações Unidas e a todos os Estados, Governos e Parlamentos por um Dia Internacional Contra a Homofobia em prol do reconhecimento internacional de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans… (original em inglês: To United Nations Organization and all States, Governments and Parliaments for an International Day Against Homophobia towards an international recognition of Lesbians, Gays, Bisexuals, and Trans People…).

Em 2009, a Transfobia foi adicionada explicitamente ao nome da campanha para reconhecer e aumentar a visibilidade sobre a diferença entre a orientação sexual e a identidade/expressão de género. Em 2015, a bifobia foi adicionada ao nome da campanha, também para reconhecer e visibilizar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas bissexuais.

Desde então, a data é reconhecida como Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, em inglês International Day Against Homophobia, Transphobia & Biphobia e o acrónimo IDAHOBIT.

Para garantir uma maior inclusão e refletir na comunicação a diversidade das minorias sexuais e de género diverso, a campanha optou por definir-se como “Uma celebração global das diversidades sexuais e de género”.

Sobre o acrónimo

Os eventos que celebram o 17 de maio são anunciados com diferentes acrónimos e nomes em diferentes países e regiões, e está tudo bem com essa diversidade!

O acrónimo mais usado atualmente é IDAHOBIT e as hashtags são #IDAHOBIT e #IDAHOBIT2024.

Relativamente à não inclusão das identidades intersexo / intersexofobia no nome da campanha, isto deve-se à falta de consenso global entre as comunidades e coletivos de pessoas intersexo sobre se deve, ou não, ser incluído na campanha global do 17 de maio.
Em respeito ao ativismo intersexo, a Associação ILGA Portugal opta por não usar o I de intersexo no 17 de maio, não deixando, porém, de reconhecer que as pessoas intersexo são também elas alvo de discriminação e patologização das suas identidades e características sexuais.

Em 2024

Em 2024 o mote da campanha é “Ninguém fica para trás: igualdade, liberdade e justiça para todas as pessoas”.

Pretendes envolver-te ou a organização que representas?

Preenche a Declaração de Envolvimento do IDAHOBIT 2024 junto da ILGA Portugal para registares e difundires as tuas ações.

Ações em Portugal

Consulta neste mapa as várias ações que vamos tendo conhecimento. Consulta os dias e as horas e participa. Se tiveres conhecimento de outras ações que não estejam aqui listadas, preenche o formulário Declaração de Envolvimento.

Ações em Portugal nos anos anteriores

Em Portugal são várias as ações que ocorrem todos os anos, da academia à cultura, de serviços públicos a espaços comunitários, entidades públicas e privadas.

Deixamos aqui um registo de algumas das ações já promovidas:

• Comunicado do Presidente da República
• Iluminação do Palácio de São Bento – Assembleia da República
• Hastear da bandeira pelo Primeiro-Ministro e vários ministérios
• Iluminação de edifícios e monumentos públicos
• Seminários, conferências e formações

Outras informações