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Casais homossexuais são o quarto tipo de família reconhecido no Brasil
2011-05-07

Os casais homossexuais são o quarto tipo de família reconhecido no Brasil, depois das decorrentes do casamento convencional, de união estável e de mãe solteira. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro, com dez votos a favor e nenhum contra, os casais gay têm agora o direito de receber pensão alimentar, herança, inclusão no plano de saúde do companheiro(a), além da adopção de filhos e do seu registo. O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pode ser o passo seguinte.

O artigo 226 da Constituição prevê que uma união estável ocorra apenas entre homem e mulher, mas os membros do Supremo brasileiro defenderam que a interpretação à letra do artigo violaria os princípios, também constitucionais, de igualdade e não discriminação. A unanimidade dentro da sala do Supremo não existe fora dela: a Igreja Católica contesta e muitos juristas também, ainda que por motivos diferentes.

O conceituado advogado Ives Martins sublinha que é contra "o activismo judicial", tocando num ponto sensível: devia ser o Congresso Nacional, eleito pelo povo, a decidir, e não o principal tribunal do país. Porém, os projectos de lei sobre o tema estão há anos parados no Congresso porque o governo não é indiscutivelmente favorável à aprovação e porque muitos deputados preferem adiar a discussão por motivos religiosos. Um dos membros do Supremo, Marco Mello, recusou que o órgão se esteja a intrometer em questões do Congresso - "estes direitos dos homossexuais teriam sempre de ser garantidos".

As organizações que defendem a igualdade de direitos, por seu lado, rejubilaram. Segundo Danielle Garcia, da Comissão pela Diversidade Sexual do Mato Grosso, "60 002 casais gay no Brasil vão beneficiar imediatamente e o casamento é o passo seguinte". Actualmente, só cinco estados dos EUA, Canadá, África do Sul, sete países europeus, incluindo Portugal, e Argentina reconhecem o casamento homossexual.

In i, 7 de maio, por João Almeida Moreira, em São Paulo

 
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