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Dossier Câmara Municipal de Lisboa 2007

Enquanto capital do país, Lisboa é uma cidade com uma grande população lésbica, gay, bissexual e transgénero (LGBT). No sentido de promover a visibilidade e integração desta população, a Associação ILGA Portugal, enquanto maior e mais antiga associação portuguesa de defesa dos direitos d@s LGBT, tem mantido ao longo da última década relações institucionais com a Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Um bom exemplo dessa colaboração é a organização do Arraial Pride, o maior evento LGBT em Portugal que mobiliza anualmente mais de uma dezena de milhares de participantes.
No entanto, uma capital europeia que se pretende cosmopolita precisa de saber acolher e integrar efectivamente a sua população LGBT e a Associação ILGA Portugal está consciente de que há ainda muito trabalho a fazer neste âmbito. Aproximando-se eleições autárquicas intercalares, torna-se por isso fundamental conhecer e dar a conhecer as ideias e propostas d@s candidat@s à Presidência da CML em torno de questões como a visibilidade, a segurança ou a cultura.
A Associação ILGA Portugal convidou as 7 principais candidaturas a participar num debate dedicado ao tema "Lisboa e @s LGBT: as ideias e propostas d@s candidat@s à CML". O debate decorreu no dia 15 de Junho, pelas 18h, no Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa - espaço que é dinamizado pela Associação ILGA Portugal desde 1997 e que surgiu aliás com o apoio da própria autarquia.

À semelhança do que aconteceu aquando das últimas eleições autárquicas, disponibilizamos um resumo das propostas de tod@s @s candidat@s de forma a permitir um voto mais informado, nomeadamente por parte da população LGBT. Disponibilizamos ainda um conjunto de propostas que a Associação ILGA Portugal elaborou e enviou subsequentemente a todas as candidaturas.

"Lisboa e @s LGBT: as ideias e propostas d@s candidat@s à CML" 

O debate, organizado pela Associação ILGA Portugal, foi moderado por Miguel Pinto, da Direcção e do Grupo de Intervenção Política da Associação, e contou com representantes das principais listas candidatas às eleições intercalares na capital.

Durante cerca de 2 horas e meia, foram discutidas as principais ideias e projectos das candidaturas à liderança do município:Estiveram presentes no Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa representantes dos 5 partidos/coligações com representação parlamentar e das duas candidaturas independentes: Ana Sara Brito – n.º 3 da lista Unir Lisboa (apoiada pelo PS); Carlos Moura – n.º 6 da lista da Força Alternativa (apoiada pela CDU); Helena Roseta – n.º 1 da lista Cidadãos por Lisboa; Isabel Elias – n.º 9 da lista Lisboa com Carmona; Nilza Sena – 18ª candidata (1.ª suplente) da lista Lisboa a Sério (apoiada pelo PSD); Sérgio Vitorino – 24º candidato (7º suplente) da lista Lisboa é Gente (apoiada pelo BE); Teresa Caeiro- n.º 2 da lista Útil a Lisboa (apoiada pelo CDS-PP)

Helena Roseta falou da preponderância política das questões LGBT, mencionando o artigo 13º da Constituição e o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s, e manifestando abertura a propostas para o Programa da sua candidatura. Realçou a importância da não-discriminação na política de habitação, da visibilidade de iniciativas LGBT e do combate à violência, bem como a necessidade de formação de polícias. Enfatizou a importância do amor e a crueldade de ter que o invisibilizar.

Em resposta aos reptos lançados pel@s intervenientes no debate, afirmou que iria incorporar políticas pró-activas de combate à homofobia no seu programa. Quanto à localização do Arraial Pride, defendeu que teria que ser um espaço digno que fosse o rosto dessas políticas. Em relação à recuperação do CCGLL, sugeriu medidas de acupunctura urbana, que minimizem encargos.

Isabel Elias falou na necessidade de uma mudança de mentalidades, referindo não compreender a necessidade de gays e lésbicas terem acesso ao casamento. Favorável à necessidade de formação, afirmou que a sua candidatura promete nunca fazer discriminação em função da orientação sexual.

Em relação às questões levantadas, explicou que a existência de formação anti-homofobia dependeria da existência de financiamento. No que diz respeito ao trabalho da Associação ILGA Portugal, incluindo o Arraial Pride, assumiu um compromisso com um protocolo feito com responsabilidade – e garantindo o seu cumprimento.

Carlos Moura (CDU) explicou que o programa da CDU contemplava apenas medidas de urgência, embora garantisse um aprofundamento do apoio às questões LGBT, em relação à habitação social ou em relação à necessidade de aquisição de bibliografia sobre temas LGBT nas bibliotecas municipais.

Defendeu ainda o estabelecimento de um protocolo criterioso quanto à realização do Arraial Pride, evento em relação ao qual manifestou o apoio da sua candidatura. Em relação ao CCGLL, afirmou que a coligação a que a CDU pertenceu tinha sido responsável pela sua criação e que já tinha manifestado interesse em relação às condições do mesmo e às actividades desenvolvidas no espaço.

Ana Sara Brito (PS) enfatizou a igualdade de oportunidades, a diversidade e o respeito como vectores do programa da candidatura, que, ainda que sem menções explícitas à discriminação com base na orientação sexual, menciona uma perspectiva integradora e solidária no combate à exclusão. Referiu a intenção de estabelecer protocolos com as Associações com actividade em Lisboa. Afirmou também o apoio por parte da candidatura à possibilidade de acesso ao casamento civil por casais de pessoas do mesmo sexo.

Relativamente ao Arraial Pride, defendeu a sua centralidade e um protocolo criterioso que alie responsabilidade e compromisso. Apoiou ainda a necessidade de pedagogia social junto de funcionári@s da CML. No que diz respeito à recuperação do CCGLL, afirmou que a questão teria que ser avaliada em conjunto com os restantes fogos em estado de degradação.

Teresa Caeiro (CDS-PP) referiu o artigo 13º da Constituição, dizendo que a discriminação deve ser combatida sem tréguas (política de tolerância zero), nomeadamente na política de habitação. Manifestou dúvidas quanto à necessidade de visibilidade LGBT. Afirmou o seu apoio a medidas de formação anti-discriminação bem como a aquisição de bibliografia de temática LGBT nas bibliotecas municipais.

Relativamente ao Arraial Pride, manifestou o apoio à sua centralidade, desde que salvaguardados aspectos ambientais e de ruído. Referiu ainda ter sempre sido apoiado pelo CDS-PP o Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa. Defendeu também a formação de funcionári@s da CML contra a homofobia, bem como junto das escolas. No que diz respeito ao CCGLL, afirmou que a Câmara teria que ser “pessoa de bem” enquanto proprietária.

Sérgio Vitorino (BE) referiu que o programa da sua candidatura incluía apenas medidas urgentes que complementavam o programa apresentado em 2005. De seguida, analisou as propostas da Associação ILGA Portugal, afirmando-se favorável a todas e enfatizando alguns aspectos como a necessidade de abrigo a jovens LGBT expuls@s de casa ou a necessidade de medidas de combate à homofobia no âmbito escolar.

Defendeu a centralidade do Arraial Pride, bem como a sua promoção; defendeu a potenciação do CCGLL e apoiou de forma generalizada medidas de pedagogia social no âmbito das competências da Câmara.

Nilza Sena (PSD) enfatizou o humanismo subjacente ao programa da sua candidatura e a defesa da igualdade de oportunidades. Afirmou temer que medidas concretas possam gerar um aprofundamento da diferença. Referiu que a sexualidade seria matéria do foro da intimidade, mas afirmou que era necessário passar da tolerância à aceitação pelo que a homossexualidade não deveria ser escondida. Mostrou-se favorável à inclusão de bibliografia LGBT em bibliotecas municipais, a acções de formação junto das Polícias Municipais e à eventual criação de um gabinete de apoio à vítima.

Afirmando que há desafios prioritários, manifestou-se favorável à existência de um esforço sério de pedagogia social que abranja o apoio ao Arraial Pride e iniciativas de sensibilização, bem como de apoio aos movimentos.

Propostas da Associação ILGA Portugal

As propostas apresentadas pela Associação ILGA Portugal podem ser lidas aqui.

Programas eleitorais

Programa da lista “Cidadãos por Lisboa”
Referências a questões LGBT no ponto 5.2 Defender a igualdade

Programa Urgente da lista “Força Alternativa” (CDU)
Não tem qualquer referência explícita a questões LGBT.

Programa da lista “Lisboa a sério” (PSD)
Não tem qualquer referência explícita a questões LGBT.

Programa da lista “Lisboa com Carmona”
Não tem qualquer referência explícita a questões LGBT.

Eixos Programáticos da lista “Lisboa é Gente” (BE):
Não tem referência explícita a questões LGBT; remete para o Programa de 2005

Programa da lista “Unir Lisboa” (PS)
Não tem referência explícita a questões LGBT.

Programa da lista “Útil a Lisboa” (CDS-PP) 
Não tem qualquer referência explícita a questões LGBT.