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Portugal em 6.º lugar pelas políticas para as pessoas LGBT
2014-05-16
Portugal em 6.º lugar pelas políticas para as pessoas LGBT

 Portugal é um dos países europeus com melhores políticas de igualdade em relação às pessoas LGBT (Lésbicas, Gay, Bissexuais e Transgénero), aparecendo em sexto lugar no mapa elaborado pela ILGA Europa.

 
Em vésperas do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e Transfobia (IDAHOT - International Day Against Homophobia and Transphobia), a ILGA Europa divulga um mapa dos 49 países europeus analisando-os relativamente às políticas e legislação que têm em vigor com impacto directo nos direitos das pessoas LGBT.
 
O Mapa Arco-íris da Europa mostra a situação de cada país através de pontuação entre 0 e 100, estando em análise o ano de 2013.
 
Segundo a ILGA Europa, Portugal aparece em sexto lugar no conjunto dos 49 países, com uma percentagem de 67, subindo dos 65 alcançados em 2012 graças a políticas relativas à igualdade e não discriminação.
 
No topo desta lista aparece o Reino Unido, com 82, graças ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção plena, enquanto em último lugar está a Rússia, com apenas 6.
 
Especificamente em relação a Portugal, a ILGA Europa justifica a sexta posição com o facto de o país ter cumprido 27 requisitos dos 46 que o organismo define e que divide em cinco grupos: Igualdade e Não Discriminação, Família, Discurso/Crimes de ódio, Reconhecimento legal de género, Liberdade de manifestação, associação ou expressão, e asilo.
 
Relativamente às questões sobre a família, o organismo europeu destaca o facto de a ILGA Portugal ter avançado com um processo em tribunal contra o Estado português, o Ministério da Justiça e o Instituto dos Registos e Notariado, exigindo que, nos casais do mesmo sexo, os nomes de ambos apareçam no registo da criança.
 
Incluem também a discussão sobre a co-adopção e o facto de a legislação não ter sido ainda aprovada.
Em relação ao asilo, a ILGA Europa aponta que, pela primeira vez, Portugal deu protecção internacional a dois cidadãos, neste caso ugandeses, por serem perseguidos pela sua orientação sexual.
 
Por outro lado, a organização refere que o Parlamento incluiu no Código Penal a identidade de género como um dos motivos para os crimes de ódio.
A associação lembra que mais de dois mil portugueses participaram no primeiro inquérito europeu sobre experiências de discriminação, organizado pela Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA).
 
Os resultados mostraram que 51 dos inquiridos se sentiram discriminados ou assediados por causa da sua orientação sexual ou identidade de género, 19 sentiu discriminação no local de trabalho e 36 no acesso a bens e serviços.
 
Em matéria de educação, a ILGA Europa destaca o facto de a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) ter lançado uma campanha nacional contra o bullying homofóbico e transfóbico nas escolas.
Já no que diz respeito à igualdade e não discriminação, dá relevo ao Plano Nacional para a Igualdade 2014-2017, apontando que tem um "forte" capítulo respeitante à orientação sexual e identidade de género, com medidas que vão desde formação nos serviços públicos até campanhas e a aplicação de medidas internacionais.
 
A ILGA Europa refere que 2013 foi um ano de "contrates" para as pessoas LGBT europeias porque se, por um lado, houve países que continuaram a evoluir positivamente, outros houve onde surgiram novas formas de criminalização e de restrição dos direitos destas pessoas.
 
in Público, 16 maio 2014
 
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