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Tribunal do Uganda revoga lei anti-homossexualidade
2014-08-01
Tribunal do Uganda revoga lei anti-gay
ANULADA A LEI ANTI-HOMOSSEXUALIDADE

O Tribunal Constitucional do Uganda anulou a muito criticada  Anti-Homosexuality Act  (Lei Anti-Homossexualidade) com base numa tecnicalidade jurídica, mas as/os ativistas afirmam que a homossexualidade continua a ser um crime sob leis da era colonial. A referida Lei criminalizava todas as expressões da homossexualidade, incluindo a sua "promoção", e permitiria aos tribunais  condenar pessoas à prisão perpétua por certas ações, como o toque em público. Mas o painel de cinco juízes do Tribunal Constitucional concordou que a lei, que tinha recebido a condenação internacional e levou países a cortar donativos, não tinha sido devidamente aprovada pelo Parlamento pois não falta de quórum. Ativistas alertam, porém, que legisladores poderão tentar reintroduzir novas medidas anti-gays. Congratulando-se com a decisão, Frank Mugisha, diretor de "Sexual Minorities Uganda" lamentou que "o caso não tivesse sido analisado sob argumentos meritórios. A verdade é que o ato anti-homossexualidade não só é persecutório, também é inconstitucional e ilegítimo ... Até que o ato seja indeferido com base na substância dos nossos argumentos, não podemos ficar descansados.​" 

Enquanto isso, ativistas da Bielorússia temem legisladores possam aprovar uma lei anti-gay semelhante à aprovada na Rússia no ano passado que proíbe a "promoção de relações sexuais não-tradicionais." De acordo com a Equal Rights Trust , um projeto de lei alegando proteger as crianças de "propaganda homossexual" foi incluído num decreto presidencial para a agenda legislativa do parlamento.

(fonte: CRIN - Child Rights International Network 2014  http://crin.org)

 

 

notícia Público: O Tribunal Constitucional do Uganda revogou uma lei que tornou a homossexualidade um crime punível com longas penas de prisão, e cuja promulgação foi condenada por vários doadores internacionais.

Esta nova decisão – que pode ser ainda alvo de recurso – esvazia a lei promulgada em Fevereiro pelo Presidente, Yoweri Museveni, que recebeu o apoio da maioria da população.

Ao abrigo da Lei Anti-Homossexualidade, quem fosse condenado por "homossexualidade agravada" – o acto de alguém infectado com o vírus HIV manter relações sexuais com pessoas consideradas "vulneráveis", como deficientes – seria punido com prisão perpétua. O mesmo não está previsto para quem mantiver relações heterossexuais infectado com o vírus HIV.

A homossexualidade é um tema tabu na maioria dos países africanos, e é ilegal em 37 Estados, mas os castigos impostos pela lei agora revogada pelo Tribunal Constitucional eram dos mais duros.

O juiz Steven Kavuma justificou o chumbo da Lei Anti-Homossexualidade com "irregularidades" cometidas durante a aprovação do documento, nomeadamente o facto de o presidente do Parlamento não ter aceitado algumas objecções contra a votação por falta de quórum.

O receio de serem vítimas de violência e de perderem o emprego faz com que poucos homossexuais em África tornem pública a sua sexualidade. Os Estados Unidos – o maior doador do Uganda – descreveu a lei como "atroz", comparando-a às leis anti-semitas aprovadas pela Alemanha nazi e ao apartheid na África do Sul.

Ned Price, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, disse que a revogação da lei é "um passo importante na direcção dos direitos humanos, não apenas dos LGBT, mas de todos os ugandeses".

Os activistas que se opuseram à promulgação da lei estão felizes com a revogação, mas preferiam que o Tribunal Constitucional não tivesse baseado a sua decisão em "irregularidades".

"Congratulo-me com a decisão, apesar preferir que o juiz analisasse a substância da nossa petiação", disse Frank Mugisha, director executivo da associação Sexual Minorities Uganda.

"Se assim fosse, ele teria percebido que a lei viola a Constituição do Uganda, e estou certo de que iria acabar por declarar a homossexualidade legal no Uganda", disse o mesmo responsável.

in Público, 1 agosto 2014

 
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