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Homofobia e Transfobia: ILGA Portugal divulga Relatório Cor-de-Rosa 2.0
2019-05-17
Relatorio Cor de Rosa
Relatório disponível em http://relatoriocorderosa.ilga-portugal.pt
 
Em cooperação com a ILGA Portugal, foi publicado o Relatório sobre a implementação da Recomendação CM/Rec(2010)5 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados Membros sobre medidas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género.

O relatório anterior, também publicado pela ILGA Portugal, destacava a possibilidade de melhorias e definia orientações para o Governo Português e outras instituições quanto às obrigações internacionais de Portugal em matéria de Direitos Humanos na área da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais (SOGIESC).
 
Não obstante, o clima social em Portugal ainda é homofóbico e transfóbico e não há avaliações do impacto da legislação na comunidade LGBTI ou na sociedade portuguesa. Acresce ainda que Portugal não recolhe dados sobre as experiências de pessoas LGBTI, incluindo de crimes cometidos contra a comunidade, apesar das reivindicações constantes de organizações da sociedade civil e organizações internacionais. A maioria dos inquéritos com dados específicos disponíveis é realizada por associações LGBTI ou por organizações internacionais, como a União Europeia, e respetivas agências, ou o Conselho da Europa.
 
Profissionais de áreas estratégicas e funcionários/as públicos/as ainda precisam de formação em orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, a fim de fornecer adequadamente serviços e apoio a pessoas LGBTI e às suas famílias.
 
 
Considerando o acima mencionado, é interessante notar que a maioria das Recomendações para o Governo Português para ações prioritárias previstas em 2012 ainda fazem parte do conjunto de Recomendações da página seguinte. Como já referido, Portugal alcançou grandes progressos no reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTI, mas continua a falhar no desenvolvimento de políticas coerentes, transversais e sustentáveis. A igualdade não é alcançada apenas pela promulgação de leis, mas sim pela análise da eficácia e adequação de tais legislações. Além disso, a igualdade e os Direitos Humanos só podem ser garantidos pelo acesso à educação inclusiva e formação adequada para profissionais, que devem ser replicados dentro das suas respetivas estruturas.
 
 
A mudança social e a aceitação real são imperativas num país classificado em 7º lugar no Rainbow Europe Map and Index.
 
 
Recomendações em 2019:
 
Recomendações para o Governo Português para ações prioritárias à implementação da Recomendação (2010)5
 
 
1.    Adotar uma lei anti discriminação compreensiva que inclua a orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais;
 
2.    Incluir a identidade de género, expressão de género e características sexuais como fundamentos proibidos para a discriminação à luz do Artigo 13º da Constituição;
 
3.    Incluir referências a orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais em legislação avulsa (tal como educação, saúde, etc.);
 
4.    Alterar o sistema de registo de denúncias de forma a refletir a natureza da motivação do crime e recolher eficazmente dados oficiais de crimes de ódio cometidos contra pessoas LGBTI;
 
5.    Recolher dados adequados e relevantes de forma a combater de forma eficaz a discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais;
 
6.    Criar serviços públicos especificamente mandatados para analisar e resolver situações de discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais;
 
7.    Difundir, de forma efetiva, o conhecimento sobre questões ligadas à orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais pela administração pública;
 
8.    Criar e adotar diretrizes específicas de saúde para fornecer serviços adequados e competentes para pessoas LGBTI e para as suas famílias;
 
9.    Incentivar instituições públicas e privadas e escolas a adotar códigos de conduta compreensivos e inclusivos;
 
 
10.  Fornecer formação específica e apropriada sobre direitos humanos e orientação sexual, identidade de género, expressão de género e direitos relacionados com as características sexuais aos/às funcionários/as públicos/as.
Documentação: Descarregar Relatório  
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