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Notícias: Lei e Direitos

A violência homofóbica e transfóbica tem de ser parada
2011-08-26
Thomas Hammarberg
Há algumas semanas, uma pacífica manifestação de Orgulho Gay em Split, na Croácia, foi brutalmente atacada por milhares de hooligans, ferindo mais de uma dúzia de pessoas. Os contramanifestantes eram consideravelmente mais numerosos do que a polícia e os participantes.
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comunicado: ILGA Portugal congratula-se com aprovação final global da Lei da Identidade de Género
2011-05-29
Lei de IDentidade de Género aprovada
Portugal reforça compromisso com os Direitos Humanos A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a lei que, conjugando as anteriores propostas do Governo e do BE, vem finalmente permitir o reconhecimento da identidade de género das pessoas transexuais.
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JN: Portugal com a lei para transexuais mais liberal do mundo
2011-05-29
PArlamento aprova rápida mudança nos documentos de pessoas transexuais
O processo de mudança de sexo e do nome próprio no Registo Civil, em Portugal, passará a ser o mais simplificado e rápido em todo o mundo, com a futura Lei de Identidade de Género, que o grupo de trabalho da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias acaba de elaborar.
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JN: Rosto do Conselho de Ética defende transesterilidade
2010-10-27
ética mas não muita
Contrariando as recomendações internacionais em matéria de direitos humanos, Oliveira da Silva sugeriu a esterilidade dos transexuais e o impedimento de mudarem o registo civil se mantiverem os órgãos reprodutores. A ILGA Portugal, nesta matéria, concorda plenamente com o Conselho da Europa : é urgente garantir que as pessoas transexuais sejam respeitadas.
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ILGA Portugal recebida por todos os partidos com assento parlamentar
2010-09-29
Transexuais ganham Lei de Identidade de Género
Em vésperas da discussão em plenário da Lei de Identidade de Género (LIG), todos os Grupos Parlamentares reuniram com a Associação ILGA Portugal. Na mesa, estiveram temas como a própria LIG, a revisão constitucional ou as questões relacionadas com a parentalidade. Foi entregue documentação explicativa sobre a necessidade de uma Lei de Identidade de Género a todos os deputad@s
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Dossier Câmara Municipal de Lisboa 2007
2007-07-15
Enquanto capital do país, Lisboa é uma cidade com uma grande população lésbica, gay, bissexual e transgénero (LGBT). No sentido de promover a visibilidade e integração desta população, a Associação ILGA Portugal, enquanto maior e mais antiga associação portuguesa de defesa dos direitos d@s LGBT, tem mantido ao longo da última década relações institucionais com a Câmara Municipal de Lisboa (CML).
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Dossier Legislativas 2009
2009-09-02
Porque o voto no próximo Domingo também ajuda a definir o futuro da política de igualdade e do respeito pelos direitos fundamentais em Portugal, e porque é fundamental o voto informado e consciente, a Associação ILGA Portugal disponibiliza informação sistematizada sobre os principais partidos no que diz respeito aos direitos das pessoas LGBT.
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Assembleia da República discute Lei de Identidade de Género na próxima semana
2010-09-23
Assembleia da República discute LIG
O Conselho de Ministros aprovou , no dia 2 de Setembro, a proposta de Lei de Identidade de Género, cujo texto integral já está disponível . As Propostas (do Governo e do BE, anteriormente apresentada) serão discutidas no Parlamento no próximo dia 29 de Setembro.
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Lei de Identidade de Género aprovada em Conselho de Ministros
2010-09-02
Governo aprova Lei de Identidade de Género LIG
O governo aprovou em Conselho de Ministros uma Proposta de Lei que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à alteração do Código do Registo Civil.
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JN: Gays proibidos de entrar em sexshop
2010-08-24
Duas lésbicas podem assistir a espectáculos de streep-tease. Já a um casal de gays a entrada está proibida. Estas são as regras de acesso ao Animatógrafo do Rossio, o estabelecimento mais antigo de Lisboa dedicado ao negócio do sexo e produtos eróticos.
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Público: PS, PCP e Bloco satisfeitos com promulgação de uniões de facto
2010-08-18
Cavaco Silva dá ok a UF
PS, PCP e Bloco de Esquerda congratularam-se com a promulgação pelo Presidente da República do diploma que altera a Lei das Uniões de Facto, enquanto o PSD fez saber que já esperava esta decisão do chefe de Estado.
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DN: Uniões de facto na mão de Cavaco
2010-08-16
Presidente vetará ou promulgará esta Lei
A seis meses das eleições diploma voltou a Belém. O Presidente tem dez dias para vetar ou promulgar.
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Tags: união de facto

 
Transexualidade: ponto de situação e reivindicações da ILGA Portugal
2010-09-23
Em Fevereiro de 2008 a ILGA Portugal apresentou um documento sobre a transexualidade, feito em conjunto pelo Grupo de Intervenção Política (GIP) e Grupo de Intervenção e Reflexão sobre Transexualidade (GRIT), que pode ser lido abaixo ou na versão pdf em http://ilga-portugal.pt/noticias/Noticias/Transexualidade-ILGA-Portugal-net.pdf Leia também a este propósito a Proposta de Lei de Identidade de Género da ILGA e o Pedido de audiência aos Grupos Parlamentares enviados na altura.
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Público: Escritor Eduardo Pitta casou com companheiro
2010-07-31
O escritor Eduardo Pitta casou ontem em Lisboa com o seu companheiro Jorge Neves, com quem vivia desde 1972. O casamento, que institucionaliza uma relação com 38 anos, realizou-se no edifício das conservatórias do registo civil. A testemunha de casamento de Eduardo Pitta foi a poeta Helga Moreira.
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Tags: casamento

 
Caem barreiras a casamentos para estrangeir@s do mesmo sexo
2010-07-20
Canadá, Suécia e Portugal permitem a casais estrangeiros casarem-se
O casamento entre pessoas do mesmo sexo passará a ser permitido não só nos casos em que ambos os cônjuges são estrangeiros, como a um casal composto por um cidadão estrangeiro e um português, mesmo que no país de origem de um dos nubentes não exista tal contrato.
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i online: Qualquer estrangeir@ pode casar-se em Portugal
2010-07-17
alianças nas mãos
É uma clarificação que parece abrir portas a qualquer estrangeiro que queira casar-se em Portugal: o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido a cidadãos de países que não admitam essa união, mesmo que ambos os nubentes sejam estrangeiros.
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Tags: casamento

 
Destak: Portuguesa e brasileira protagonizam 1º casamento gay no consulado de Portugal no Rio
2010-06-24
Após 16 anos de relacionamento, a portuguesa Denise Jorge, 45 anos, e a brasileira Vera Linhares, 60, oficializaram a sua união, no que foi o primeiro casamento fora de Portugal depois da nova legislação que acolhe o casamento homossexual.
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Tags: Brasil casamento

 
TSF: BE apresenta Lei de Identidade de Género no Parlamento
2010-06-20
ILGA Portugal espera que transexuais portugues@s não tenham que esperar mais pela Lei de Identidade de Género,
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i: Gravidez assistida vedada a casais homossexuais
2010-06-20
Infertilidade está sujeita a critérios médicos, clarifica Conselho Nacional
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Acesso dos homossexuais a procriação medicamente assistida definido hoje
2010-06-18
inseminação artificial de lésbicas
A recente possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo suscitou dúvidas aos responsáveis pelos centros de PMA, que pediram uma clarificação para os eventuais pedidos de casais de homossexuais. Segundo Eurico Reis, juiz desembargador que preside ao CNPMA, ainda nenhum casal de homossexuais terá procurado um centro.
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Só 90 mil pessoas registadas em uniões de facto
2010-06-05
Dados das Finanças mostram que poucos casais oficializaram situação. Para os fiscalistas, o modelo não tem vantagens Só 89 922 pessoas, em 2008, e 90 287, em 2007, é que se registaram em união de facto nas finanças para obter benefícios fiscais.
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Procedimentos formais para o casamento: os passos a dar
2010-06-01
passos para o casamento
Quer casar-se e finalmente pode, mas não sabe onde nem como. Aqui ficam algumas ajudas - pelo menos quanto à parte administrativa obrigatória! Quem quiser casar tem que dar início ao Processo de Casamento. Como tal, @s interessad@s devem dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil, levando, cada 1, o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadã/o.
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Tags: casamento

 
DN: Justiça adapta sistema a casamentos entre pessoas do mesmo sexo
2010-04-27
casamento entre pessoas do mesmo sexo
O Instituto de Registos e Notariado (IRN) já está a preparar os novos formulários informáticos para que o registo do casamento entre pessoas do mesmo sexo seja possível. Apesar de o diploma ainda estar dependente do crivo do Presidente da República - que ainda não promulgou a lei- o Ministério da Justiça, que tutela o IRN, avançou ao DN que este instituto já identificou as pequenas alterações que terão de ser feitas.
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Uniões de facto voltam ao Parlamento
2010-04-27
lei das uniões de facto volta à AR
PS e Bloco de Esquerda levam a debate em plenário, a 7 de Maio, o reforço das medidas de protecção das uniões de facto. Os bloquistas assumiram na íntegra o projecto de lei que foi vetado em Belém no final da anterior legislatura e que tinha sido aprovado na AR juntamente com o PS, PCP e Os Verdes.
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PS votará a favor do projecto contra exclusão de homossexuais nas doações de sangue apresentado pelo BE
2010-03-31
dádiva de sangue só para alguns
O Bloco de Esquerda (BE) apresenta hoje na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, um projecto de resolução para combater a discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue.
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comunicado: Casamento entre pessoas do mesmo sexo: ILGA Portugal aguarda com serenidade a avaliação do Tribunal Constitucional
2010-03-13
No exercício dos seus poderes constitucionais, o Presidente da República enviou a lei que estabelece a igualdade no acesso ao casamento para o Tribunal Constitucional, questionando todos os artigos com excepção do que impossibilita a adopção, ou seja, questionando os artigos 1º, 2º, 4º e 5º do diploma.
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A Australia tornou-se no primeiro pais do mundo a reconhecer o genero não-especificado
2010-03-13
ZIE
A Australia fez historia na definição do papel de genero sexual humano, esta semana, quando o governo de Nova Gales do Sul reclamou ter sido o primeiro no mundo a reconhecer oficialmente o género de uma pessoa como não definido .
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Os feminismos continuam a ser perseguidos em Portugal e a não conseguirem espaço para se afirmar
2010-03-10
Há 35 anos, as mulheres que formaram o primeiro grupo assumidamente feminista em Portugal, o Movimento de Libertação das Mulheres (MLM), convocaram uma manifestação para o Parque Eduardo VII, em Lisboa, onde pretendiam queimar símbolos da opressão social que o modelo patriarcal de família impunha às mulheres portuguesas.
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