Relato de experiências no Registo Civil

Relato de experiências no Registo Civil na implementação da Lei n.º 38/2018 (mudança de nome e género)

Informação atualizada em 10 de julho de 2026.

À data desta atualização, a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, encontra-se em vigor.

Este formulário pretende conhecer as experiências de pessoas trans, não binárias, de género diverso e intersexo que tenham tentado, iniciado ou concluído um procedimento de alteração do nome e/ou do marcador legal de “sexo”/género.

Também de outras pessoas que possam ter testemunhado ou acompanhado situações específicas.

Procuramos compreender como estes procedimentos funcionam na prática, desde a procura de informação até à atualização dos documentos, identificando barreiras, práticas inadequadas, aspetos que necessitam de melhoria ou que funcionaram bem.

A maioria das questões são de escolha múltipla para facilitar a tua participação.

Este formulário é anónimo – não registes dados pessoais.

Nota sobre a linguagem usada neste formulário

Neste formulário usamos as expressões “menção do sexo” e “sexo” porque esta é a terminologia atualmente utilizada na legislação portuguesa e nos procedimentos do registo civil, incluindo no formulário.

Reconhecemos que sexo, características sexuais, identidade de género e expressão de género são conceitos e dimensões diferentes da experiência humana.

Sabemos também que, em vários procedimentos dos serviços públicos, o Estado português usa a palavra “sexo”, em vez de “género”, para tratar informações relacionadas com o reconhecimento jurídico da identidade de género.

Consideramos que esta terminologia é desadequada e limitada, e que a linguagem administrativa deveria refletir melhor a diversidade das pessoas trans, não-binárias e de género diverso.

Neste formulário, usamos a palavra “sexo” apenas para facilitar a compreensão do processo e apoiar o preenchimento do formulário já que é assim que o estado aplica – não porque consideremos esta linguagem correta, adequada ou suficiente.

Formulário

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