Situação das pessoas LGBTI+ na Turquia — pedido de posição do Governo português

Enquanto organizações de defesa dos direitos LGBTI+, manifestámos junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros português a nossa profunda preocupação perante o agravamento da situação dos direitos humanos das pessoas LGBTI+ na Turquia, solicitando ao Governo uma posição pública sobre os recentes acontecimentos naquele país.

Nas últimas semanas, temos assistido a uma intensificação da repressão contra pessoas LGBTI+, organizações da sociedade civil e pessoas defensoras dos direitos humanos. Em setembro, operações policiais em várias cidades turcas resultaram na detenção de dezenas de ativistas e pessoas associadas a organizações LGBTI+, tendo-se registado igualmente detenções de pessoas que participaram em manifestações pacíficas contra estas ações. Foram ainda reportados bloqueios de websites e contas de redes sociais de organizações e ativistas.

Estes acontecimentos inserem-se num contexto mais amplo de crescente pressão política e legislativa sobre as pessoas LGBTI+ na Turquia, incluindo propostas de alteração legislativa suscetíveis de restringir direitos fundamentais e de criminalizar determinadas formas de expressão relacionadas com orientação sexual e identidade de género.

A gravidade destes desenvolvimentos foi já reconhecida por instituições europeias. O Serviço Europeu para a Ação Externa manifestou preocupação perante as detenções e processos judiciais contra pessoas LGBTI+, ativistas e organizações da sociedade civil, apelando às autoridades turcas ao respeito pelas garantias fundamentais e à cessação da intimidação da sociedade civil. Também o Conselho da Europa tem manifestado preocupação perante a repressão e as restrições impostas à sociedade civil LGBTI+.

Neste contexto, consideramos importante que Portugal contribua ativamente para uma resposta europeia concertada e coerente na defesa dos direitos humanos e do espaço cívico na Turquia.

Solicitamos, assim, ao Governo português que:

• manifeste publicamente a sua preocupação perante a situação das pessoas LGBTI+ e da sociedade civil na Turquia, reafirmando o compromisso de Portugal com os direitos humanos e o princípio da não discriminação;
• expresse o seu apoio às organizações LGBTI+, ativistas e defensoras e defensores dos direitos humanos que continuam a desenvolver o seu trabalho num contexto de crescente pressão e repressão;
• contribua, no âmbito da União Europeia e de outras instâncias internacionais, para uma resposta diplomática coordenada que promova o respeito pela liberdade de expressão, reunião e associação e pela proteção das pessoas defensoras dos direitos humanos;
• acompanhe atentamente os desenvolvimentos legislativos e políticos na Turquia, nomeadamente quaisquer medidas susceptíveis de restringir ou criminalizar direitos das pessoas LGBTI+.

Acreditamos que a defesa dos direitos humanos deve constituir uma dimensão transversal da política externa portuguesa e que os direitos das pessoas LGBTI+ são parte integrante e indissociável deste compromisso.

Por isso fizemos este apelo, manifestando ainda a nossa disponibilidade para colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente através da partilha de informação produzida pela sociedade civil turca sobre a situação das pessoas LGBTI+ na Turquia.

As organizações signatárias

• Associação ILGA Portugal
• AMPLOS – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género
• Casa Qui – Associação de Solidariedade Social
• Opus Diversidades
• rede ex aequo – associação de jovens LGBTI e apoiantes