15 anos de casamento igualitário – O amor como um ato político

Foi há 15 anos, a 8 de janeiro de 2010, que o Parlamento português aprovou o casamento entre pessoas do mesmo género, com os votos favoráveis de PS, PCP, BE e PEV. Com esta aprovação, Portugal tornou-se o 8º país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo género, abrindo caminho para um período de muitos esperados avanços legislativos. 

Chegar a este momento não foi fácil, foi uma luta intensa desde 2001, em que se aprovou o reconhecimento da “união de facto” entre pessoas do mesmo género (Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio). Foi sem dúvida o resultado de uma luta de muitas pessoas individuais, de associações e coletivos, de ações corajosas e que marcaram a história do ativismo LGBTI+ em Portugal.

Foi também uma vitória agridoce, pois não incluiu a adoção, criando-se assim uma nova discriminação e relegando a família homoafetiva para um plano menor. Só em 2016, veríamos a parentalidade como um direito reconhecido às nossas famílias, protegendo crianças e as suas relações filiais, com a aprovação da adoção por casais do mesmo género e o alargamento da PMA. Apesar de a gestação de substituição ainda se manter ausente do plano legislativo, as nossas famílias começaram a ser vistas, os seus direitos reconhecidos e protegidos, passou-se a compreender a família para além de um modelo dito tradicional, afirmando-se as famílias como as entidades plurais e diversas que realmente são. 

O primeiro passo foi dado há quinze anos

Hoje, Portugal é um dos 38 países onde é possível duas pessoas do mesmo género casarem.  

A importância do casamento para as comunidades LGB vai para além da igualdade de direitos. Para muitas pessoas, o casamento permite a vivência plena das suas relações, contribuindo para o seu bem-estar, saúde e desenvolvimento. Garante igualmente uma validação social e uma visibilidade fundamentais para tantas famílias e tantas pessoas que cresceram no medo ou na vergonha da sua orientação sexual. 

Para quem cresce hoje numa sociedade em que o casamento igualitário é uma realidade, isso significa mais possibilidades de se projetar no futuro, com menos medos e constrangimentos. Em apenas uma geração, o casamento tornou-se um direito convencionado do qual todas as pessoas podem apropriar-se se assim o desejarem. Essa liberdade de escolha é um passo para mais igualdade e justiça sociais.  

Atualmente, continua a ser um direito fundamental, que temos obrigação de proteger, Há quinze anos, os receios que existiam foram substituídos em grande parte pela inclusão e normalização das relações homoafetivas, provando a margem de progressão nas mentalidades baseada na familiaridade e visibilidade das famílias arco-íris. Para quem pretende reanimar velhos medos, respondemos com inclusão, diversidade e celebração. Existimos e aqui ficaremos. As nossas famílias existem e é o amor que as fundamenta. Não será o medo e as ameaças a quebrá-lo.

Há 15 anos, este avanço permitiu às pessoas e à sociedade rever o seu conceito de casamento. As lutas que temos de travar hoje passam também por essas mudanças e transformações dos conceitos, eliminando preconceitos, estereótipos e discriminações. A mudança de paradigma faz-se da vontade de uma sociedade maior, mais diversa, inclusiva, em que todas as pessoas tenham a liberdade de ser, viver e estar. 

Continuaremos celebrando, quebrando os moldes que não nos cumprem e que limitam as nossas existências. Celebramos 15 anos de liberdade e igualdade no casamento, continuando a lutar pelos direitos humanos, por mais liberdade e igualdade em todas as frentes.