No Dia Mundial da Saúde Sexual, 4 de setembro, celebrado a nível nacional desde 2021, reafirma-se um direito universal, que abrange o respeito pelo corpo, o acesso à informação, ao prazer e à autonomia para viver relações saudáveis.
Para nós, enquanto pessoas LGBTI+, este dia ganha ainda mais significado, pois os desafios enfrentados, desde a homofobia, bifobia, transfobia e interfobia até às desigualdades no acesso a serviços de saúde, afetam diretamente a nossa qualidade de vida e bem-estar.
Quando falamos de saúde, em particular de saúde sexual, é importante esclarecer que não nos referimos apenas à ausência de doença, mas sim a um conceito transversal que abarca também a qualidade de vida e o bem estar psicológico e físico.
Deste modo, quando falamos em saúde sexual também nos referimos a uma vida sexual satisfatória e digna. É por isso importante falar de prazer, consentimento, respeito e comunicação saudável quando ainda muitas pessoas evitam procurar ajuda por vergonha, medo e discriminação. Para as pessoas LGBTI+, essa dificuldade acentua-se quando se experiencia a invalidação, a dúvida e o mau trato por parte de profissionais de saúde. Como em múltiplos campos, a formação nestas áreas é chave para dar uma resposta segura, digna e devida à população LGBTI+. Uma resposta que sabemos aumentar consideravelmente a autoestima e autonomia emocional de cada pessoa.
Neste contexto transversal, o acesso a cuidados de saúde trans afimativos é também um fator que promove, de uma forma considerável, a qualidade da vida das pessoas trans, não-binárias e de género diverso – seja no acesso a terapias afirmativas de reposição hormonal e/ou cirurgias de afirmação de género. Também as pessoas intersexo pretendem para si cuidados de saúde dignos e respeitadores da sua integridade física e emocional, pois sabemos que práticas nefastas contra a sua autonomia persistem.
No que diz respeito a cuidados de saúde, a PrEP (profilaxia pré-exposição) representa um avanço científico importante como medida preventiva eficaz contra a transmissão do VIH, especialmente em populações mais vulneráveis como homens que fazem sexo com homens e pessoas trans.
Segundo um estudo recente com a participação do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos, a maioria das pessoas profissionais de saúde em Portugal concorda com a implementação da PrEP, no entanto, persistem lacunas significativas no conhecimento clínico, com apenas 34% das profissionais a demonstrar conhecimento aprofundado sobre PrEP e PPE (Profilaxia Pós-Exposição). Esse nível de desconhecimento contribui para barreiras no acesso real a esses recursos, limitando o seu impacto na prevenção e no empoderamento em saúde sexual.
O mesmo estudo demonstra que, em contextos de saúde, ainda há estigma e discriminação sistemática contra pessoas com VIH: recusas de atendimento, quebra de confidencialidade e cuidados de menor qualidade foram relatados por entre 22% a 31% das profissionais de saúde e pessoas observadoras. Embora os dados não separem especificamente a população trans, sabemos que estes padrões se refletem com maior intensidade nessa população, que enfrenta rejeição, burocracias e estigma interseccional, elementos que agravam vulnerabilidades e limitam o acesso efetivo à saúde sexual.
Sabemos ainda que muitas pessoas LGBTI+ evitam os cuidados de saúde por fatores discriminatórios e, como consequência, podem estar sujeitas a outros problemas de saúde não diagnosticados porque a sua saúde sexual não lhes está assegurada.
Entre as pessoas mais jovens, as recentes alterações à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento levaram à redução de temas centrais em educação sexual e de conteúdos sobre identidade de género, apesar da legislação, da evidência científica e dos direitos que garantem a sua indispensabilidade na formação de jovens.
É por sabermos que a saúde sexual é tão diversa e importante, seja no plano dos cuidados, como no plano da vida digna, que a Associação ILGA Portugal e outras associações LGBTI+ alertaram para a redução ou apagamento de conteúdos fundamentais relacionados à saúde sexual e afetividade, que ferem a lei e negam a formação integral em cidadania e direitos humanos.
Organizações como a Liga Portuguesa Contra a Sida consideram a proposta um retrocesso de 40 anos, com impactos diretos na prevenção das IST (infeções sexualmente transmissíveis), no diagnóstico precoce e no combate ao estigma.
Hoje, no contexto social e político que vivemos, é vital investir na formação de profissionais de saúde, eliminar barreiras no acesso a serviços médicos que respeitem a dignidade e a diversidade, defender a educação sexual inclusiva, transversal e informada, que capacite jovens de todas as identidades para escolhas seguras, informadas e responsáveis.A promoção de políticas de saúde afirmativas para pessoas LGBTI+ é crucial para uma sociedade mais madura, justa e, também, um sinal de respeito pela diversidade. Este 4 de setembro, celebramos por isso a saúde sexual como forma de justiça, igualdade e empoderamento.