Profunda preocupação da ILGA face à eleição de João Caupers como Presidente do TC

Lisboa, 16 de fevereiro de 2021 – A ILGA Portugal demonstra a sua profunda preocupação face à eleição de João Caupers como presidente do Tribunal Constitucional, cujos posicionamentos homofóbicos e atentatórios aos Direitos Humanos remontam a 2010, no dia da promulgação da lei que garante igualdade no casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Declarando-se “membro da maioria heterossexual”, João Caupers descreveu em 2010 “os homossexuais” como uma “inexpressiva minoria cuja voz é despropositadamente ampliada pelos media” dizendo-se “não disposto, nem disponível, para ser “tolerado” por eles”, como denuncia o Diário de Notícias numa peça de Fernanda Câncio publicada hoje, 16 de fevereiro de 2021.

A consternação é redobrada numa altura em que avançam os movimentos extremistas e anti-género em Portugal e na Europa e num ano em que se delibera sobre o pedido de apreciação da constitucionalidade de normas constantes da Lei 38/2018, que consagra o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa. Os posicionamentos da ILGA e várias associações sobre este pedido apresentado em 2019 por pessoas deputadas do PSD e CDS podem ser lidos aqui.

A Associação ILGA Portugal exige o cabal esclarecimento da parte de João Caupers sobre estes posicionamentos, assim como um pedido de desculpas público a todas as pessoas LGBTI altamente impactadas pelos discursos e práticas discriminatórias no nosso país. Da parte do Tribunal Constitucional e sua presidência não se espera mais do que a garantia da  não discriminação perante a lei e o cumprimento e garante da Constituição e dos Direitos Humanos.

“Se já era inaceitável em 2010 este posicionamento de uma figura pública com cargo de alta responsabilidade, mesmo num clima de desconhecimento, homofobia social e pouca linguagem para as questões LGBTI, em 2021 – e estando Portugal entre os países mais progressistas e respeitadores de Direitos Humanos graças ao trabalho da sociedade civil – será no mínimo inaceitável, indigno (e questionável quanto à legitimidade para a ocupação do cargo) que o progresso legal e social não tenha sido acompanhado por Caupers, passados 11 anos”, considera Ana Aresta, presidente da Direção da ILGA Portugal.