Ainda sobre o Dia (Inter)Nacional de Luta contra a Homo, Bi, Trans e Interfobia

O #IDAHOBIT2021 / 17 de Maio é um dia que importa ser assinalado por todas as instituições, e não só por aquelas diretamente ligadas à defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo e das suas famílias. Ver uma bandeira arco-íris hasteada neste dia é sinal de que o sítio onde estamos ou que representamos assume o compromisso de assegurar direitos e promover a visibilidade da comunidade LGBTI+ e acima de tudo sinaliza a união de pessoas aliadas nesta luta pela igualdade e não discriminação. Ver uma bandeira é simbólico e reivindicativo: indica-nos que há progresso social e um reconhecimento individual e coletivo de que os direitos das pessoas LGBTI+ são Direitos Humanos. E claro: que temos direito a todos os direitos, principalmente a uma vida digna e plena em segurança e liberdade.

Pela primeira vez, podemos considerar que houve uma expressão nacional de Orgulho LGBTI, com bandeiras hasteadas ou fotos e vídeos com mensagens institucionais por todo o país: Lousã, Lagoa, Almada, Lisboa (Câmara Municipal, Junta de Freguesia da Misericórdia – a primeira a tomar este passo na história autárquica –, Junta de Freguesia do Lumiar), Leiria (Câmara Municipal e União das Freguesias de Marrazes e Barosa), Loures, Vila Nova de Gaia, Matosinhos (Casa da Juventude), Torres Vedras, Moita (Câmara Municipal e Junta de Freguesia da Moita do Ribatejo), Braga (Junta de Freguesia de São Victor) na Região Autónoma dos Açores – Madalena (Ilha do Pico), Vila do Porto (Ilha de Santa Maria), Ribeira Grande, Povoação, Ponta Delgada, Vila Franca do Campo (Ilha de São Miguel) – entre tantas outras que pedimos desde já que nos ajudes a sinalizar.

Foram pela primeira vez hasteadas bandeiras na Presidência do Conselho de Ministros – pela Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género – e na residência oficial do Primeiro Ministro. Para além da bandeira arco-íris, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género hasteou, pela primeira vez, a bandeira trans. Várias embaixadas com representação em Portugal hastearam bandeiras, entre elas Canadá, Estados Unidos da América, Reino Unido e Austrália.

Este reconhecimento tem um potencial transformador ao nível de reconhecimento das especificidades das pessoas LGBTI+ e das suas famílias e adoção de melhores políticas públicas.

Portugal ficou em 4º lugar no ranking do Rainbow Map da ILGA Europe, e não pelas melhores razões (embora possamos celebrar orgulhosamente as alterações à norma da doação de sangue, que discriminava aberta e incompreensivelmente homens gays e bissexuais). E o Mapa Interativo de Direitos Trans da TGEU também reflete o que já se vira no Rainbow Map: no último ano assistimos a uma clara estagnação e até retrocessos nos direitos LGBTI por toda a Europa. Isto deve-se não só não só à estagnação dos processos nos países mais progressistas, mas também às medidas agressivas de países como a Polónia e a Hungria, que no último ano têm vindo a retirar direitos fundamentais à população LGBTI.

O 4º lugar no ranking europeu precisa destas bandeiras mas precisa acima de tudo que esta visibilidade seja constante e transversal na política e sociedade portuguesa e também no discurso e influência externa e diplomática de Portugal.

Aplaudimos todas estas entidades e reforçamos que o hastear da bandeira vem acompanhado de uma expectativa de compromisso diário e inequívoco com promoção da diversidade, igualdade e segurança e, claro: com políticas públicas sérias e transversais a todas as áreas de atuação do Estado.

Mas porque o 17 de Maio é também um dia comunitário e de empoderamento da comunidade face à homo/bi/trans/interfobia, assinalamos o reforço da presença da ILGA Portugal nas ruas e com atividades comunitárias fora de portas. Foi com grande felicidade que regressamos com a rede ex aequo e a Amplos ao Mercado Mercado Arco-íris, organizado pela Junta de Freguesia da Misericórdia e pelo fantástico conjunto de pessoas que compõem o Mercado do Bairro, cujo donativo contribuirá para continuarmos a dar apoio aos pedidos de ajuda que diariamente chegam até nós, mas mais do que isso: cuja resiliência e cujos sorrisos e mensagens de apoio nos fazem querer continuar este caminho, apesar das adversidades.

Este dia foi especialmente celebrado numa sessão partilhada com o Queer Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa, comemorativa do #IDAHOBIT2021 e dos 25 anos do festival, com o visionamento do documentário francês ‘Famille Tu Me Hais’, que retrata realidades de jovens LGBTQI+ em situações de emergência. Foi também o momento de apoiar e formar parceria com novo projeto de itinerância do Queer, que irá levar a experiência do festival a várias localidades do país, já a partir de novembro de 2021, tendo como objetivo descentralizar o debate sobre as questões LGBTQI+.

Estreamos uma nova cooperação pela #CienciaSemArmarios, com o projeto SCI do Armário – representação das pessoas LGBTI na academia e nas ciências exatas (STEM) em Portugal. Participamos ainda em várias conversas e ‘webinars’:

• “Experiências e boas práticas na intervenção LGBTI” e “Together with LGBTI persons: paces, challenges and dialogues”, promovidos pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
• TransGressive – conversas sobre cuidados de saúde a pessoas não cisgénero promovidas pela ANEM | Associação Nacional de Estudantes de Medicina
• “Working with People with Diverse Sexual Orientation, Gender Identity, Gender Expression and Sex Characteristics (SOGIESC) in the Context of Migration: resources, tools and lessons learned”, promovido pela International Organization for Migration (IOM)
• “Defending LGBTI Rights in the EU: linking Rule of Law with Fundamental Rights”, promovido pelo Intergrupo LGBTI do Parlamento Europeu
• III Jornadas de Braga Contra a Violência, promovidas pela APAV
• Sessão promovida pela Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa
• Sessão “Boas Práticas para uma Educação LGBTI – inclusiva”, promovida pela APPDI – Carta Portuguesa para a Diversidade
• TwitterChat sobre Direitos LGBTI+

E no artigo de opinião “Direitos LGBTI: quando subir num ranking é sinal de tempos conturbados”, a Diretora Executiva da ILGA Portugal, Marta Ramos, apontou o caminho para o necessário e urgente investimento em respostas e políticas públicas específicas, muito mais em contexto de Covid-19, a par de uma harmonização legislativa por cumprir.

Resta-nos desejar que todos, todos, todos os dias dos nossos calendários sejam dias de Luta contra a Homo, Bi, Trans e Interfobia. Que sejam dias de solidariedade pela interseccionalidade. E que sejam dias em que os Direitos Humanos prevalecem sobre os movimentos de ódio. A todas as pessoas e instituições que se revêem nestes ideais, o nosso solidário agradecimento. Sempre por Muito Mais Igualdade.