Hungria anti-LGBTI: ILGA Portugal apela a ação diplomática urgente

É com profunda preocupação e consternação que constatamos o silêncio da Presidência Portuguesa do  Conselho da União Europeia face aos últimos retrocessos civilizacionais na Hungria. 

Soubemos ontem que o Parlamento Húngaro aprovou uma nova legislação que proíbe a “promoção” de  conteúdos referentes a questões de orientação sexual, identidade ou expressão de género e características  sexuais em contextos com pessoas menores de 18 anos. 

Na prática, esta nova legislação silencia e oprime identidades e proíbe um normal e positivo discurso público  e privado sobre pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e com outras identidades não normativas  (LGBTI+). Aliás, é em muito semelhante à conhecida lei “anti-propaganda LGBTI” russa de 2013 que foi  globalmente rejeitada e que deu origem ao reconhecimento de proteção internacional a pessoas LGBTI+  russas em diversos países, incluindo Portugal. 

Estamos perante um ataque vil e abusivo, violador de Direitos Humanos e da dignidade das pessoas LGBTI+  e das suas famílias na Hungria, e contrário à Convenção Europeia de Direitos Humanos e à Carta dos Direitos  Fundamentais da União Europeia e respetivas obrigações internacionais. 

Na reta final da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em plena celebração do Mês do  Orgulho LGBTI+, esperaríamos um repúdio imediato de quem assume a liderança e compromisso com os  princípios e valores da União Europeia. 

Ou a União Europeia, quem a representa e os seus Estados-Membros são verdadeiramente espaços de  liberdade para as pessoas LGBTI+, denunciando estes ataques e exigindo sanções, ou vivemos num contexto  de apropriação de causas e comunidades para benefícios e visibilidade política. 

Face ao exposto, vem a ILGA Portugal instar as tutelas competentes a assumir um posicionamento público,  reforçando o compromisso de Portugal e da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia com os  Direitos Humanos e com a Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025 e que exorte as Instituições Europeias à adoção de ações concretas que garantam a segurança e proteção das  pessoas LGBTI+ e das suas famílias na Hungria.