Lisboa, 26 de agosto de 2021
A Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo é a mais antiga associação de promoção e defesa dos Direitos Humanos das pessoas lésbicas, gay, bissexuais, trans, intersexo e demais identidades não-normativas (LGBTI+) e das suas famílias em Portugal. Temos 25 anos de existência e de luta pelo reconhecimento da igualdade de direitos e reivindicação de legislação e políticas públicas não discriminatórias e inclusivas, pelo que trabalhamos quer a nível nacional quer a nível internacional, em rede, e acompanhando os desenvolvimentos anti-LGBTI+ globais.
Neste sentido, e considerando o nosso imenso trabalho de conscientização e intervenção social, nomeadamente, junto de pessoas LGBTI+ migrantes, requerentes de asilo e beneficiárias de proteção internacional, acompanhamos com enorme preocupação os desenvolvimentos políticos e repercussões sociais no Afeganistão, pelo que apelamos ao Governo de Portugal uma postura proativa, de garante das suas obrigações internacionais em matérias de Direito Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos, que privilegie pessoas afegãs especialmente vulneráveis, incluindo mulheres, pessoas LGBTI+ e crianças.
Portugal tem um histórico de concessão de proteção internacional a pessoas afegãs, incluindo pessoas cujo fundado receio de perseguição é motivado pela sua orientação sexual, expressão ou identidade de género.
O passado não tão distante do Afeganistão sob controle do grupo de poder Talibã, bem como a experiência deste regime noutros países, deixou bem claro que as mulheres, pessoas LGBTI+ e outras pessoas especialmente vulneráveis não são titulares de direitos, sendo vítimas de discriminação e violência institucional sistémica. Há, aliás, centenas de relatórios internacionais, reportagens e testemunhos fidedignos das atrocidades cometidas pelo grupo de poder Talibã e que incluem, entre outros, ameaças de morte, apedrejamentos em público e execuções extrajudiciais.
O relatório State-Sponsored Homophobia 2020: Global Legislation Overview Update, publicado pela ILGA World, lista o Afeganistão entre os países onde não há certeza jurídica sobre a aplicabilidade da pena de morte em caso de atos sexuais consentidos entre pessoas do mesmo sexo. Neste sentido, pese embora a perseguição contra pessoas LGBTI+ não seja novidade no Afeganistão, a realidade é que um regime fundamentalista, alicerçado em dogmas religiosos anti-feministas e anti-LGBTI+ e cujo princípio de justiça se baseia na implementação da Sharia, aumentará a repressão, perseguição e violência destes grupos de pessoas particularmente vulneráveis.
Assim, vem a ILGA Portugal urgir ao Governo e demais instituições públicas competentes que:
- Providencie assistência humanitária e proteção urgente às pessoas Afegãs;
- Abra as suas fronteiras e processe de forma expedita os pedidos de proteção internacional de pessoas Afegãs, priorizando pessoas LGBTI+ e as suas famílias, mulheres, crianças e pessoas líderes e ativistas sociais e comunitárias;
- Aloque verbas para que as entidades públicas e da sociedade civil no terreno em Portugal possam providenciar apoio em condições dignas e prestar os seus serviços adequadamente;
- Utilize os fóruns europeus e internacionais de que é membro para apelar a que outros países se juntem nesta resposta de emergência humanitária e que se criem mecanismos articulados entre Estados-Membro.
Este é mais um momento em que Portugal deve, inequivocamente, estar do lado certo da história e reiterar os seus valores de solidariedade e de respeito pelos Direitos Humanos.