Hoje celebramos pela primeira vez o Dia Nacional da Saúde Sexual, aprovado a 9 de junho de 2021 pela Assembleia da República Portuguesa, e que se deverá celebrar a todos os 4 de setembro.
A ILGA Portugal, tendo por base um enorme trabalho de intervenção social e comunitária junta-se assim ao coro de vozes individuais e coletivas que reforçam a importância de dedicar um dia de conscientização e visibilidade para uma saúde sexual interseccional, não discriminatória e positiva, reivindicando que a mesma seja ciente das pessoas LGBTI+ e das suas famílias.
O acesso das nossas comunidades a cuidados de saúde adequados e competentes não é ainda uma realidade em Portugal: tem enormes assimetrias geográficas, está repleto de relatos de más práticas profissionais e tem falta de procedimentos específicos.
Esta transversal falta de acesso foi particularmente agravada pela situação pandémica que ainda não ultrapassámos, e que trouxe em si novas questões, expondo restrições graves, muitas vezes assentes em preconceitos e falta de formação adequada das pessoas profissionais de saúde, que afetam em particular comunidades especialmente vulneráveis, como as pessoas trans e com identidades não normativas e as pessoas LGBTI+ migrantes.
Segundo dados do estudo “Saúde Em Igualdade”, da ILGA Portugal:
- Cerca de 83% das pessoas LGB afirmam que nunca lhes foi perguntado diretamente qual a sua orientação sexual durante uma consulta com profissionais de saúde;
- 17% da população LGBT já foi vítima de discriminação ou tratamento desadequado em contextos de saúde;
- 66% das pessoas LGBT temem que mencionar a sua orientação sexual ou identidade de género provoque reações discriminatórias em consultas médicas.
Esta preocupante realidade é reiterada pelos dados de 2020 do Inquérito LGBTI Europeu, da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia, que revelam que em Portugal:
- 8% das pessoas trans e 6% das pessoas intersexo depararam-se com dificuldades no acesso a cuidados de saúde em virtude da sua identidade e/ou expressão de género;
- 19% das pessoas trans foram ou consideraram ir ao estrangeiro para ter acesso a intervenções médicas e medicamentos específicos;
- 9% das pessoas intersexo referiu não ter acessos a cuidados de saúde ou tratamento adequados.
Estes dados revelam a invisibilidade da sexualidade e identidade das pessoas LGBTI+ em contextos de saúde e demonstram que o tecido social e institucional em Portugal continua assente num pressuposto hetero e cis normativo, pelo que a expectativa de discriminação é ainda muito presente nas vivências das pessoas LGBTI+, mesmo em contextos de saúde em que seria fundamental falar sobre a sua orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais.
A ILGA Portugal lembra neste primeiro Dia Nacional da Saúde Sexual que o acesso à saúde, e em particular à saúde sexual, é um direito fundamental e que a prestação de cuidados e serviços adequados tem de garantir o acesso universal e não discriminatório. Neste sentido, apelamos às autoridades competentes, em particular as da área da saúde, que retomem o trabalho dedicado à implementação da Estratégia de Saúde para as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo, elaborando outros capítulos e adotando mecanismos de fiscalização e monitorização da sua implementação.