A proibição da discriminação na dádiva de sangue foi hoje promulgada pelo Presidente da República

O decreto-lei que tinha sido aprovado por unanimidade no Parlamento definiu que os critérios de elegibilidade para a doação de sangue não podem discriminar pessoas candidatas em razão da sua orientação sexual, expressão ou identidade de género, ou das suas características sexuais.

Em declarações à TSF, a nossa Diretora Executiva reforça que “Para nós a grande vitória foi a alteração à norma técnica [Março deste ano]. É sempre importante quando o Parlamento legisla sobre as questões da igualdade e não discriminação. (…) Para nós é sempre um dia feliz, embora neste caso em concreto não estivéssemos à espera de outro desfecho que não a promulgação do diploma.”

É importante notar que a ILGA, bem como o GAT, Casa Qui e Opus Diversidades, estão a colaborar ativamente com o IPST para melhoria de documentos e procedimentos internos, incluindo através da formação a profissionais de saúde e estratégias de comunicação para a sensibilização da população em geral e de potenciais pessoas dadoras para aumento da literacia em saúde e segurança na dádiva de sangue.

Sabemos que ainda há questões relevantes a sanar nesta área, e necessidade de produção de estudos e conhecimento científico atualizado que permita erradicar outros estigmas ainda latentes, nomeadamente em relação a pessoas trabalhadoras do sexo e pessoas utilizadoras de drogas injetáveis. Assumimos o compromisso de continuar a trabalhar para a eliminação destas desigualdades.