Assembleia da República aprova recomendação para que o Governo português condene legislação anti-LGBTI+ no Uganda

Hoje foi publicada em Diário da República a recomendação da Assembleia da República para que o Governo Português condene a aprovação da legislação anti-LGBTI+ no Uganda.

Em março deste ano o Uganda aprovou uma lei que levou ainda mais longe a proibição da homossexualidade, criminalizando a identificação com as identidades lésbicas, gays, bissexuais, trans e queer , que ditaum curso de ação que tem levado à detenção de pessoas LGBTI+ neste país. 

Reconhecendo que os Direitos Humanos das pessoas LGBTI+ são uma questão de preocupação internacional, a maioria dos partidos condenou  esta nova legislação e apelou à integração das questões LGBTI+ na agenda de cooperação internacional portuguesa, assim como à criação de medidas de acolhimento e integração de pessoas refugiadas e requerentes de asilo político do Uganda e de outros países de origem – nos quais as pessoas sejam perseguidas devido à sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de género e características sexuais.

Este é mais um passo no caminho de solidariedade internacional para com as pessoas LGBTI+ perseguidas nos seus países de origem que tem sido exigido ao Governo Português – não só no caso do Uganda como outros como Polónia e Hungria.

A Associação ILGA Portugal aplaude esta decisão, apela ao Governo que implementar a recomendação e relembra que a diplomacia deve ser sempre posta ao serviço dos Direitos Humanos, esperando que este posicionamento seja repetido sempre que os direitos LGBTI+ sejam ameaçados noutros países.