Alterações históricas à norma para pessoas candidatas a dádiva de sangue: o posicionamento da ILGA Portugal

19 de março de 2021 – A associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (LGBTI) congratula-se com a nova norma aplicada Seleção de Pessoas Candidatas à Dádiva de Sangue com Base na Avaliação de Risco Individual, publicada esta tarde pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

Para a associação, a norma toma cariz histórico por ter contado durante meses com a auscultação, participação e envolvimento da sociedade civil, depois de anos de denúncias e pressão pública pelo fim da discriminação de homens gays e bissexuais dos contextos de dávida. Erradamente, as normas e práticas anteriores centravam-se num conceito errado de Grupo de Risco, visão baseada no preconceito que as evidências científicas vieram finalmente desconstruir, nomeadamente no estudo mais recente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

“Há nesta norma um reconhecimento expresso e cabal de que não existe evidência científica que corrobore um período de suspensão da dádiva de sangue em função da orientação sexual, uma reivindicação antiga da ILGA Portugal e do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos, cujas visões estratégicas junto do Governo, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, do Instituto Português do Sangue e da Transplantação e da DGS foram fundamentais para garantir uma primeira grande vitória”, considera Marta Ramos, Diretora Executiva da ILGA Portugal.

Esta é a primeira norma com linguagem inclusiva, em cumprimento das boas práticas para a Administração Pública decorrentes do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação e do Manual do Conselho da União Europeia. Ainda, destaca-se a menção explícita dos princípios da igualdade e não-discriminação, previstos no art.º 13.º da Constituição da República Portuguesa e da Base 2 da Lei de Bases da Saúde, bem como na Resolução da Assembleia da República n.º 39/2010 de 7 de maio.

A ILGA Portugal reconhece ainda o esforço da nova redação pelo aumento da literacia para a saúde e adesão aos critérios científicos, e destaca a inclusão de uma nota revogatória e exclusiva para impedir que a interpretação da norma seja feita à luz de preconceitos ou documentos publicados paralela ou anteriormente. A Associação considera agora ser fundamental a aplicação de campanhas alargadas de formação e sensibilização, principalmente junto de profissionais de saúde que trabalham nesta área e nos vários pontos de recolha de sangue por todo o país.
“Há de facto um avanço histórico nesta matéria. Ainda há naturalmente trabalho a fazer, nomeadamente em relação a pessoas trabalhadoras do sexo e pessoas utilizadoras de drogas injetáveis e inaláveis, tal como em relação a alguns comportamentos considerados de risco infecioso acrescido, visões que consideramos que devem ser debatidas com urgência pela comunidade científica, nomeadamente pelo próprio INSA, em conjunto com o IPST”, reforça Marta Ramos.

A ILGA Portugal considera ainda que o questionário a apresentar às pessoas candidatas à dádiva de sangue pode ser melhorado, já que confunde os conceitos de sexo, identidade e características sexuais, erradamente ligando as pessoas intersexo a identidades e expressões de género não binárias, revisão pela qual a Associação irá continuar a pugnar.