No âmbito das eleições autárquicas de 12 de outubro, a Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo convidou as candidaturas distritais a responder a um questionário sobre políticas locais de igualdade e inclusão da população LGBTI+ e suas famílias. O objetivo foi conhecer as propostas e compromissos concretos das forças políticas na construção de municípios mais seguros, inclusivos e representativos da diversidade.

Até à data limite, foram recebidas 41 respostas, provenientes de diferentes distritos e forças políticas. A recolha decorreu entre setembro e o início de outubro, e incluiu candidaturas de todo o país, bem como das Regiões Autónomas.

Distribuição das respostas por distrito/região

A participação foi mais expressiva nas áreas metropolitanas e regiões insulares:

• Lisboa (9), Setúbal (8), Porto (6) e Açores (5) destacam-se com maior número de respostas,
• Também os distritos de Leiria (2) e Faro (2) foram seguidos por participações pontuais de Braga, Coimbra, Viseu, Vila Real, Aveiro, Guarda, Beja, Bragança e Madeira.
• De referir também a ausência de respostas nos distritos de Castelo Branco, Évora, Portalegre, Santarém e Viana do Castelo.
  

Estas diferenças poderão espelhar uma maior mobilização nos grandes centros urbanos e menor representação de candidaturas no interior do país, o que reforça a necessidade de fortalecer a ação política local em territórios de menor densidade populacional de forma a promover ativamente a inclusão das suas populações LGBTI+ e combater o isolamento indesejado das mesmas.Ainda assim, fazemos notar que a população que poderá beneficiar das propostas recebidas ascende a mais de 4 milhões de pessoas entre os vários concelhos aqui em análise.

Os resultados evidenciam maior envolvimento das forças políticas progressistas de esquerda no número de respostas dadas ao questionário enviado:

O Bloco de Esquerda (BE) lidera em termos de participação, 18 por candidaturas individuais (+4 em coligação), seguido do LIVRE (7 + 3 em coligação). Entre os dois partidos, existe uma articulação consistente em torno de políticas locais de igualdade. Também o PAN ofereceu 4 respostas (+2 em coligação), mostrando coerência com os ideais do partido em termos legislativos. Para finalizar, foram recebidas respostas únicas por parte do Partido Socialista (PS), da Iniciativa Liberal (IL) e do Volt (em coligação).

Por outro lado, não foram recebidas quaisquer respostas de candidaturas associadas ao PSD e à CDU, que não podemos deixar de lamentar. Essa ausência de respostas poderá significar uma ausência de compromisso público explícito dessas forças políticas com políticas LGBTI+ ao nível local, o que é preocupante. Tendo em consideração as políticas nacionais, o posicionamento legislativo e os contactos já realizados pela CDU com a ILGA Portugal noutras ocasiões, parece existir uma diferença relevante entre estas 2 forças políticas que é importante ressalvar.

Numa análise global, uma avaliação credível ao grau de compromisso nacional com medidas da promoção da igualdade fica comprometida pela falta de representatividade nos dados, porém, das respostas que obtivemos, podemos fazer a seguinte análise:

• 100% das candidaturas afirmam apoiar iniciativas culturais e comunitárias que promovam a diversidade LGBTI+;
• 90% preveem medidas para prevenir crimes de ódio e agressões;
• 100% concordam com políticas inclusivas nas escolas para estudantes LGBTI+ e famílias arco-íris;
• 100% preveem assinalar datas simbólicas como o 17 de Maio (Dia Nacional e Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia); o Mês do Orgulho (junho); e/ou o 25 de Novembro (Dia de Eliminação de Toda a Violência Contra as Mulheres)
• 93% pretendem criar ou reforçar gabinetes municipais de apoio a vítimas de violência e discriminação;
• 88% incluem medidas de apoio habitacional e social dirigidas a pessoas LGBTI+;
• 85% comprometem-se com planos municipais de igualdade que incluam explicitamente a população LGBTI+;
• 83% preveem formação interna em diversidade sexual e de género nos serviços municipais.
• 93% pretendem criar ou reforçar conselhos locais consultivos e/ou parcerias que incluam associações e representantes LGBTI+

Alguns destaques de medidas e compromissos locais

As respostas recebidas evidenciam abordagens diversas entre regiões e forças políticas, revelando um conjunto de propostas concretas para promover a igualdade e combater a discriminação.

Lisboa e Vale do Tejo
Candidaturas do Bloco de Esquerda, LIVRE e da coligação Almada em Comum (BE–LIVRE–PAN) propõem a criação de gabinetes municipais de igualdade e observatórios locais contra a discriminação, formação para profissionais das escolas e serviços municipais e campanhas de sensibilização pública no espaço urbano.

O PAN defende igualmente a implementação de planos municipais de igualdade transversais, com enfoque em políticas de saúde e bem-estar.

Norte (Porto, Braga, Vila Real)
As candidaturas do Bloco de Esquerda, LIVRE e da coligação Futuro em Comum (BE–LIVRE–PAN) propõem o reforço dos planos municipais de igualdade, a criação de centros comunitários de apoio a pessoas LGBTI+ e o combate ao isolamento e à violência.

Há também propostas de formação das forças de segurança locais e de criação de gabinetes de atendimento especializado para vítimas de discriminação.

Centro e Sul (Coimbra, Leiria, Faro, Beja)
As candidaturas do BE e LIVRE destacam medidas de habitação de emergência para jovens em situação de expulsão de casa e mecanismos de apoio social integrados nas redes municipais.

Algumas propostas incluem ainda a criação de assembleias consultivas com associações LGBTI+ locais e a inclusão da diversidade nos programas culturais municipais.

Regiões Autónomas (Açores e Madeira)
As candidaturas do BE, LIVRE e do PAN propõem o reforço de respostas sociais para pessoas LGBTI+ em situação de isolamento e a promoção de atividades culturais e educativas que reforcem a visibilidade da diversidade nas ilhas.

Destacam-se também propostas para integrar associações locais e regionais em conselhos municipais de igualdade.

De notar ainda que recebemos outras respostas por outra via que não o formulário, mas, por uma questão de análise e de equidade para com todas as outras respostas, não foram tidas em conta. Ainda assim, agradecemos o esforço e a dedicação às candidaturas que assim o preferiram fazer.

Tendências e ausências

As respostas, apesar de demonstrarem resultados positivos na inclusão das temáticas LGBTI+ nas agendas locais, pecam pela falta de representatividade ao longo de todo o território, havendo bastantes assimetrias nas respostas, quer do ponto de vista territorial, quer do ponto de vista das candidaturas. A inclusão das temáticas LGBTI+ também demonstram algumas lacunas persistentes na implementação de políticas estruturais e de formação contínua.

Em muitos programas apresentados, as medidas dependem de intenções genéricas e de referências à “igualdade de todas as pessoas”, sem explicitar ações específicas para as necessidades e desafios da população LGBTI+. A Associação ILGA Portugal sublinha a importância de passar das intenções às práticas concretas, especialmente nos domínios da segurança pública, habitação e educação locais.

A Associação ILGA Portugal reitera a importância da transparência democrática e do voto informado. A divulgação pública destas respostas permite às nossas comunidades, às pessoas comprometidas com a defesa dos direitos humanos e ao eleitorado em geral, conhecer o nível de compromisso de cada candidatura e exige das autarquias um papel ativo na construção de territórios mais seguros, inclusivos e representativos da diversidade.

Saudamos as candidaturas e os partidos que, num momento de campanha eleitoral e reconhecendo a importância destas temáticas na política local, dedicaram a sua atenção ao inquérito. Lamentamos, contudo, que não haja uma resposta mais expressiva e uma afirmação mais contundente do compromisso com a defesa dos direitos LGBTI+ nos 308 concelhos de Portugal. 

A Associação continuará a acompanhar a implementação das medidas apresentadas, promovendo o diálogo entre as comunidades e os municípios, reforçando a sua missão na defesa dos direitos humanos de todas as pessoas LGBTI+. Onde quer que estejamos, os nossos votos contam e apelamos, por isso, ao voto consciente e informado nas Eleições Autárquicas deste dia 12 de outubro.

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O questionário

Para a elaboração desta análise foi feito um inquérito online, com perguntas relativas às seguintes áreas: crimes de ódio, respostas específicas, educação, serviços administrativos, diversidade, visibilidade, vulnerabilidade, planos municipais e conselhos consultivos. Para efeitos qualitativos foram solicitadas medidas específicas sobre cada área.

1. A vossa candidatura prevê medidas para prevenir crimes de ódio e agressões (físicas, psicológicas e verbais) dirigidas a pessoas LGBTI+ nos espaços públicos do concelho? Se sim, quais?
2. Preveem criar ou reforçar gabinetes municipais de apoio a vítimas de violência e discriminação, ou outro tipo de resposta específica para a população LGBTI+? Se sim, especifiquem.
3. Concordam que as escolas sob responsabilidade municipal tenham políticas inclusivas para estudantes LGBTI+ e/ou com figuras parentais LGBTI+?
4. Preveem a formação interna das pessoas trabalhadoras dos serviços municipais, em especial nos serviços de atendimento ao público, em questões de diversidade sexual e de género? Se sim, quais?
5. A vossa candidatura assume o compromisso de apoiar iniciativas culturais e comunitárias que promovam a diversidade LGBTI+?
6. Pretendem assinalar datas simbólicas como o 17 de Maio (Dia Nacional e Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia) e o Mês do Orgulho (junho)? Outras? Especifiquem.
7. No vosso programa eleitoral, preveem alguma medida para apoiar pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade habitacional ou social, incluindo jovens expulsas de casa e pessoas idosas? Se sim, especifiquem.
8. Está previsto, no vosso programa eleitoral, criar ou reforçar um plano municipal para a igualdade e não discriminação que inclua explicitamente a população LGBTI+? Se sim, desenvolvam.
9. Pretendem criar ou reforçar conselhos locais consultivos e/ou parcerias que incluam associações e representantes LGBTI+? Se sim, especifiquem.
10. Acrescentem outras medidas que o programa eleitoral prevê na área dos Direitos das pessoas LGBTI+, Direitos Humanos, Diversidade sexual e de género (questão aberta).

Nota: Não substituindo a consulta integral das propostas de cada candidatura no que toca à temática aqui abordada, uma versão simplificada das respostas poderá ser aqui consultada [.pdf] pela ordem cronológica de envio de respostas.