A ILGA Portugal subscreve a posição da European Coalition on Sex Workers’ Rights and Inclusion e apela ao Parlamento Europeu para que não siga o caminho da discriminação das pessoas trabalhadoras do sexo e rejeite quaisquer tentativas de criminalizar o trabalho sexual encapotadas no Relatório 2022/0066(COD) sobre Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica que está atualmente em negociação nesta instância.
As nossas organizações têm décadas de experiência e conhecimentos especializados em Direitos Humanos, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, VIH, direitos das pessoas LGBTI+, direitos digitais, anti-tráfico, migração, justiça racial e justiça penal.
Dentro destes numerosos campos de especialização, todas as organizações chegaram à mesma conclusão: a criminalização não é a solução. Só adotando uma abordagem baseada na autodeterminação, na não-estigmatização e nos Direitos Humanos, que descriminalize o trabalho sexual e que trabalhe na plena inclusão das vozes das pessoas trabalhadoras do sexo e suas defensoras é que garantirá a sua proteção.
#CoalitionAgainstCriminalisation