Hoje divulgamos os dados do Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ relativos aos anos de 2020, 2021 e 2021.
Embora até agora o relatório tenha sido divulgado de forma anual, os dados referentes ao período entre 2020 e 2022 dizem também respeito a uma época marcada pela pandemia da Covid-19 e por todas as condicionantes que trouxe a todas as pessoas. Por isso, a ILGA Portugal optou por agregar os três anos num só relatório, atendendo a estas especificidades e ao facto de tudo indicar que este período veio expor muitas pessoas LGBTI+ a uma vulnerabilidade acrescida, em especial em determinadas franjas etárias e sociais, e veio também trazer mudanças nos próprios processos de denúncia.
No período de 2020 a 2022, o Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ recebeu um total de 469 denúncias, sob a forma de questionários confidenciais e anónimos. Desse total, 118 foram relativas a 2020, 233 a 2021 e 118 a 2022. Todas as situações se referem a ocorrências resultantes de preconceito, discriminação e violência em função da orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou características sexuais, reais ou presumidas, das vítimas. As situações consideradas ocorreram exclusivamente em território nacional português, tendo sido também analisadas denúncias de situações ocorridas em formato online referentes à realidade nacional, durante o mesmo período.
O ano de 2020 é aquele com maior proporção alguma vez registada de denúncias feitas pelas próprias vítimas (62,7%), o que poderá estar relacionado com o período de grande insegurança vivido pelas pessoas LGBTI+ no estalar da pandemia. Porém, os dados também indicam um pico de denúncias em 2021 e um valor abaixo da média em 2020 e 2022. As oscilações no volume de registos de denúncias poderão estar em parte relacionadas com a necessidade de adaptação e constrangimentos associados às medidas sanitárias, nomeadamente o distanciamento social, incluindo a utilização mais intensa e potencial saturação de formas de comunicação não presencial para aceder a serviços, atividades de ensino, atividades laborais ou de lazer.
É importante também referir que menos de um quarto das denúncias resultaram em queixas apresentadas junto de entidades responsáveis, o que indicia a persistência de uma invisibilidade estrutural deste fenómeno, bem como a necessidade de apostar em mais formação e preparação da parte de pessoas técnicas em todos os quadrantes dos serviços públicos, sejam eles de segurança, ensino ou saúde.
Sabemos que a falta de redes de apoio, a falta de programas e políticas de defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ e também a prevalência de uma enorme ignorância e, por isso, também preconceito em relação às suas vivências as tornam e continuarão a tornar particularmente vulneráveis à agressão e à invisibilização. É isto que devemos combater e é por isto que continua a ser tão importante denunciar as situações de discurso e ações motivadas pelo ódio.
Esta edição contou com o financiamento da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito do programa de Apoio Técnico e Financeiro a organizações da sociedade civil LGBTI, 2021.
O relatório completo pode ser consultado aqui.
Lembramos que podes denunciar a discriminação aqui.