Hoje, 10 de dezembro, assinala-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Este dia surge em virtude da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1948.
O tema de 2024 “Nossos direitos, nosso futuro, agora” pretende enfatizar o poder dos direitos humanos rumo a um mundo mais justo, equitativo e igualitário.
Após 76 anos da sua adopção, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a ter uma importância enorme, da qual deveriam sair diretrizes muito objetivas para serem transformadas em leis pelos vários Estados para garantir a vida digna de qualquer pessoa.
No entanto, ao fim de 76 anos, o que sentimos é que estamos a lutar para a conservação dos direitos que, a muito custo, adquirimos até ao momento. É com perplexidade que assistimos ao panorama político nacional e internacional e às dimensões que os movimentos anti-democráticos e forças de extrema direita têm tomado. Estes são movimentos diametralmente opostos àquilo que a Declaração defende: existir em dignidade acima de tudo, independentemente do género, sexualidade, racialidade, procedência, pensamento, credo ou qualquer outra característica identitária de grupo.
No que respeita às pessoas LGBTI+, a Declaração mantém-se viva na nossa luta, com contornos inquietantes e urgentes. O movimento político no sentido do progresso está bloqueado e vemos inclusivamente os avanços legislativos e sociais em risco pela inoperabilidade. Nesta constante insistência (e resistência) em tornar plenas as nossas existências, sentimos a dificuldade em manter vivas as lutas que já travámos, face a um sistema que, cada vez mais, toca no debate vazio. Um sistema muitas vezes incendiado pelo discurso e incentivo ao ódio, encapsulado de liberdade de expressão e combate ao politicamente correto.
Mas persistimos.
A nossa batalha, a das pessoas LGBTI+, não acaba nos direitos afirmativos de pessoas LGBTI+, como o acesso à saúde sexual e reprodutiva ou a uma lei de autodeterminação e a proteção das suas características sexuais. Visa também qualquer luta que se funda naqueles que são os direitos fundamentais de todas as pessoas. O direito à habitação, o direito a estudar, a trabalhar, a uma justiça que acompanhe os marcos evolutivos, a um rede social de apoio, a ter uma família presente. Acima de tudo, a luta por uma vida digna, de valor e com valor.
É por isto, e muito mais, que na ILGA Portugal acompanhamos a necessidade de continuar a assinalar este dia. É uma forma de desocultar a ponta do iceberg e procurar mudanças estruturais e de fundo que melhorem realmente a vida das pessoas. Um dia para apelar à concretização e materialização daquilo que é o objetivo de todas as pessoas que lutam pelos direitos fundamentais.
É nesta procura, e neste reconhecimento de todo o trabalho que foi feito nos últimos 76 anos, que continuaremos a afirmar as nossas exigências perante um mundo que se vai tornando cada vez mais competitivo, mais individualista e tomado por narrativas que só nos prejudicam individualmente e enquanto comunidade.
É impossível ficar indiferente às violências que ocorrem um pouco por todo o mundo e às constantes violações dos direitos fundamentais de todas as pessoas. Desde as leis anti-LGBTI+ que vemos serem aprovadas mesmo no seio da Europa, ou fora dela, como na Bulgária, à semelhança da lei Russa, que declara o movimento LGBTI+ como terrorista. As atuais guerras, na Ucrânia, na Síria, na Nigéria, entre muitos outros países. O genocídio que ocorre em Gaza. A vitória de Trump, que compromete não só um país como muitos outros ao incumprimento das diretrizes principais da Declaração.
É por isto e muito mais que aqui continuaremos, persistimos e lutaremos. É por isto e muito mais que queremos lutar por um futuro melhor, mais inclusivo, mais digno, porque os Direitos Humanos dizem respeito a todas as pessoas e é por todas elas que lutamos, por todos os Direitos Humanos.