É setembro e chegou o momento do regresso às aulas, que pode ter tanto de entusiasmante para crianças e jovens, como de incerteza e ansiedade, particularmente no caso das famílias arco-íris.
Queremos que as escolas sejam um lugar de segurança, de proteção e cuidado das crianças e jovens LGBTI+, e esse é um percurso que ainda temos trilhar. Nos primeiros dias do ano letivo, não o podemos esquecer.
Lembramos por isso que está em vigor a Lei 38/2018, mais conhecida como a Lei da Autodeterminação de Género e Expressão de Género, que, no Artigo 12, obriga o Estado a garantir que o sistema educativo promova o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais das pessoas, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo. Numa clara contradição à lei aprovada, o veto do Presidente da República, em janeiro passado, ao decreto que regulava as medidas específicas para aplicar a Lei nas escolas, bloqueou a criação de processos administrativos e concretos que vinculassem as escolas a uma efetiva proteção destas crianças e jovens.
Crianças, jovens e as suas pessoas encarregadas de educação viram, assim, um adiamento, se não mesmo uma recusa, da criação de condições para serem felizes, plenas e inclusas nas escolas, sendo, mais uma vez, as crianças e jovens trans as mais afetadas.
Continuaremos a pressionar o Governo, o Ministério da Educação e partidos para que o decreto seja revisitado, exigindo em simultâneo que a Lei 38/2018 seja cumprida, para garantir que todos os locais de ensino sejam obrigados a criar condições de segurança e acolhimento nas suas instalações.
A escola é o lugar onde crianças e jovens passam uma grande parte do seu dia e é um dos pilares da sua formação enquanto pessoas. Se as escolas em Portugal ainda não são locais seguros para crianças e jovens LGBTI+, continua a caber às comunidades escolares, às pessoas docentes e não docentes e às famílias arco-íris o esforço de colaboração no sentido de garantir o que já está disposto na lei e aquilo que é humano e digno.
Sabemos que, na falta de medidas específicas, há muito tempo que, em várias escolas pelo país fora, foi feito um esforço para acolher as necessidades das crianças e jovens LGBTI+ e exortamos todas as pessoas a que não parem estes esforços.
Lembramos também que a criação de currículos inclusivos e cientificamente validados, que abordem os temas da diversidade, é um primeiro passo para garantir que o ambiente escolar é um ambiente seguro, de curiosidade e exploração, e não de preconceito, discriminação e violência. A sensibilização das pessoas docentes e não docentes para as necessidades específicas de crianças e jovens LGBTI+ é também um passo fundamental na sua proteção, uma vez que lhes permitirá criar melhores condições de acolhimento na falta de legislação específica. Estar disponível para ouvir as pessoas discentes nas suas inquietações e necessidades é uma forma de, em conjunto, repensarmos os espaços escolares e o que podem significar para elas. Além disso, relembramos que existe muita informação disponível sobre o assunto, e que as associações estão aqui para apoiar nestes processos, prestando formação, tirando dúvidas, ou até indo às escolas facilitar sessões de informação e esclarecimento.
Se és uma criança ou jovem LGBTI+ ou se tens crianças e jovens à tua responsabilidade, lembra-te que existem outras pessoas como tu e que as nossas comunidades são espaços de entreajuda e de abertura. Além da ILGA Portugal, existem várias associações que podem apoiar-te de inúmeras formas.
Neste regresso às aulas, não estamos sós. Estamos aqui, para continuar a exigir os nossos direitos e para construir escolas que sejam espaços seguros e felizes, onde os nossos caminhos se possam fazer de forma integrada e plena.